Poupar vidas ou vender armas?

Pesquisa Estatuto do Desarmamento salvou 160.000 vidas, afirma estudo.

Recentemente publicado, o Mapa da Violência no Brasil, 2015, coordenado pelo sociólogo Jacobo Waiselfisz com o apoio da Unicef, está sendo comentado em sites e blogs da internet, mas as manchetes ou conclusões, são diferentes.

Saiu no Valor Econômico:
“Mortes por armas de fogo aumentam 387% em três décadas”,

Manchete do site elpais.com:
“Morte por arma de fogo cresce entre negros e cai entre brancos no Brasil.”

E, outra importante conclusão do estudo foi:
“Estatuto do Desarmamento salvou 160.000 vidas”.

Três conclusões com enfoques diferentes.

A primeira, do Valor Econômico, efetivamente, procura demostrar o lado que considera mais negativo e tira conclusões que não estão entre os principais objetivos da pesquisa, ademais, utiliza números absolutos das mortes, omitindo o fato de que também há aumento da população no período, e que a partir de 2004 diminui o crescimento desse tipo de mortalidade.

Na segunda manchete, do site Elpaís.com/brasil, há preocupação em trazer ao conhecimento público o problema da discriminação racial, embora não comentado na pesquisa, fica clara a preocupação social com a desigualdade nas taxas de morte entre brancos e negros.

A reportagem do Valor Econômico também não enfatiza a informação de que o aumento da taxa de homicídios de 2003 a 2012 ocorreu nos negros: a taxa de homicídio por armas de fogo, na população branca caiu de 14,5 por 100.000 em 2003 para 11,8 por 100.00 em 2012, enquanto na população negra, subiu de 24.9 para 28,5 por 100.000 habitantes.

E finalmente, a terceira manchete, também de “elpaís”, estabelece a principal conclusão do estudo: a partir de 2003, quando entrou em vigor o Estatuto de Desarmamento, “quebrou” a alta tendência de aumento da mortalidade por armas de fogo, representando o que o estudo considera como “vidas poupadas”, ou seja, foi possível sofrear a tendência de crescimento acelerado da mortalidade por armas de fogo. No total, de 2004 a 2012, o estudo estima que foram evitadas 160.036 homicídios por arma de fogo. Desse total, 113.071 foi o número de mortes poupadas entre os jovens ( 19 a 25 anos de idade).

grafico

A linha vermelha mostra a curva dos homicídios entre 1993 e 2012, enquanto que a verde é a evolução esperada caso não houvesse o Estatuto do Desarmamento. Observa-se que a partir do ano 2004 há uma quebra na tendência.

“Os dados disponíveis possibilitaram indicar que essas políticas, se conseguiram modificar a tendência do crescimento acelerado da mortalidade por armas de fogo que imperavam no país até 2004, não foram suficientes para reverter o processo e fazer as taxas regredirem. Faltaria ainda uma série de reformas necessárias, cuja protelação estabelecia limites intransponíveis às políticas do desarmamento, como a reforma do código penal, das instituições policiais, do sistema prisional, o enfrentamento da impunidade vigente e as transgressões institucionais de diversos organismos encarregados de fazer cumprir as leis”.

Enquanto na Câmara dos Deputados parlamentares ligados à bancada da bala discutem um projeto de lei que pretende acabar com o Estatuto do Desarmamento, o Mapa da Violência 2015 defende a importância da lei na redução das mortes com arma de fogo, estimando em 113.071 o número de vidas poupadas em jovens de 15 a 25 anos de idade.

“Quando houve campanha de desarmamento para valer, em 2004 e 2005, as estatísticas começaram a baixar”, explica Julio Jacobo, coordenador do estudo. De acordo com ele, nestes dois anos “foram recolhidas mais de 500.000 armas, e o impacto no número de mortes foi enorme”. Nos anos seguintes, segundo ele, não houve mais mobilização nacional e incentivo à campanha de recolhimento de armas – apenas 200.000 foram entregues em 2006 e 2007 -, e o resultado foi um pequeno crescimento no número de homicídios. Estima-se que o país tenha 16 milhões de armas em circulação.

Jacobo afirma que a maioria dos homicídios do país são motivados por brigas entre vizinhos, parentes, acidentes de trânsito, ou seja, motivos fúteis, crime cultural. Mortes provocadas por criminosos “na maioria das unidades da federação são a minoria”. Segundo o professor, a “cultura da violência somada às armas de fogo é uma mistura explosiva”.

“Com exceção do Estatuto do Desarmamento temos poucas políticas nacionais de segurança pública”, diz Ignácio Cano, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência. De acordo com ele, o Estatuto “cumpre um papel importante sinalizando que as armas de fogo são um vetor da violência”. O professor ressalta ainda que este tipo de armamento “multiplica os efeitos letais dos conflitos”. “Existe um consenso praticamente universal na comunidade acadêmica com relação a isso. As exceções são trabalhos esporádicos financiados por empresas de armas”, diz.

Nas mãos de seus inimigos”

A comissão especial que analisará um projeto que acaba com o Estatuto é comandada por deputados da frente parlamentar pela Segurança Pública, grupo formado por ex-policiais, delegados e deputados financiados por empresas de armas e munições. Desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, dezenas de projetos de lei que buscavam flexibilizá-lo já foram formulados, mas nenhum avançou”.

Mais informações o leitor poderá obter em http://www.mapadaviolencia.org.br/

Airton Fischmann
Médico especialista e mestre em Saúde Pública pela USP.
Ex consultor da Organização Panamericana de Saúde.
Médico aposentado da Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul

Reproduzido do blog Imagem Política.

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