Mein Kampf: liberar ou proibir a leitura?

Dormindo com o inimigo: lendo Mein Kampf

MARCELO GRUMAN
Doutor em Antropologia Social (MN/UFRJ); especialista em Gestão de Políticas Públicas de Cultura (UnB); atualmente é administrador cultural da Funarte/MinC

Não temos sangue de barata. Pelo menos, eu não tenho. Se alguém tivesse a pachorra de lamentar, olhando nos meus olhos, a existência de sobreviventes do genocídio judeu perpetrado por Hitler e seus capangas, saudando as ideias racistas e antissemitas como a solução para todos os males da humanidade, minha primeira reação seria voar em seu pescoço e, tal qual Drácula, sugar-lhe todo o sangue, esmurra-lo até seu rosto virar uma massa disforme. Ou, talvez, conseguir uma faca e, como na cena final de Bastardos inglórios, em que o Primeiro-Tenente do Exercito Americano, Aldo Raine, magistralmente interpretado por Brad Pitt, crava uma suástica na testa do Coronel da SS, Hans Landa, interpretado pelo também excelente Christoph Waltz, marcar o bastardo para sempre. Quem estigmatiza por último, estigmatiza melhor. Também não ficaria muito para trás um rabino que, este sim, olhou nos meus olhos, e disse que a morte de judeus como ele, mesmo bebezinhos, tem alguma justificativa divina, ainda que desconhecida para nós, simples mortais. Como passei pelo processo civilizatório, vou ficar mesmo na vontade.

Após este breve esclarecimento, os fatos.

No dia 31 de outubro de 1996, o livreiro Siegfried Ellwanger Casten, fundador da editora gaúcha Revisão, autor e editor de livros chamados “revisionistas”, de cunho antissemita, foi condenado a dois anos de prisão pelo crime de racismo. À época, seu advogado entrou com pedido de habeas corpus alegando que os judeus não são uma raça, daí a impossibilidade do crime imputado ao seu cliente. No julgamento do mérito, o Supremo Tribunal Federal considerou que antissemitismo é, sim, racismo, crime imprescritível e inafiançável, tendo a maioria dos ministros entendido que, apesar de não se poder falar de “raça ariana”, “raça judia” ou “raça negra”, o intuito do dispositivo da Constituição Federal de 1988 era criminalizar e punir qualquer tipo de preconceito direcionado a um grupo de pessoas devido à sua origem, crenças ou outro aspecto que o diferenciasse dos demais.

O jurista Miguel Reale Junior, em parecer elaborado para o caso, afirma que há racismo “quando diferenças etnoculturais são consideradas imutáveis, indeléveis, atuando na prática das instituições com base nessas diferenças, gerando a pretensão de supremacia permanente de um grupo sobre outro, uma ordem racial”. O racismo é “antes um elemento justificante do inimigo que a sociedade necessita do que diferenças marcadas pela raça, pois não há outras diferenças senão as impostas pelos próprios homens”. O relator do processo no STF, ministro Maurício Correa, segue a mesma linha de raciocínio de Reale Junior quando afirma:

O caso Ellwanger é emblemático não só pelo ineditismo da discussão sobre raça e racismo e a forma como devemos interpretá-los em nosso sistema jurídico, mas por expor o debate que trata da liberdade de expressão e seus possíveis limitadores. De um lado, adeptos do modelo norte-americano baseado na “liberdade negativa” que vê o Estado como o grande adversário da liberdade de expressão, e tem como ideal regulativo o “mercado e ideias”, em que agentes privados se comunicam livremente uns com os outros, sem qualquer interferência estatal. Neste modelo, não é papel do Estado proibir ideias e ideais, ainda que alguém os considere equivocadas. De outro, adeptos do sistema jurídico alemão, em que a liberdade de expressão não é o valor constitucional mais importante, cabendo esta posição à dignidade humana, tratada como princípio constitucional supremo e um direito fundamental.

No dia 17 de setembro de 2003, o STF seguiu a tradição germânica, concluindo que a liberdade de expressão não pode servir de respaldo para manifestações preconceituosas nem incitar a violência e a intolerância contra grupos humanos.

Um novo capítulo deste embate ideológico se aproxima. A partir do dia 1º de janeiro de 2016, Mein Kampf, o livro em que o ditador Adolf Hitler expõe suas ideias antissemitas e nacional-socialistas, cai em domínio público, significando que o Estado da Baviera, atual detentor dos direitos de publicação, não poderá, como até agora, impedir reedições ou traduções da obra. Ressalte-se que, na Internet, há dezenas de versões disponíveis e acessíveis a quem tiver interesse; no Japão, há uma versão em mangá. O Instituto de História Contemporânea de Munique está trabalhando numa reedição da obra que terá, além do texto original, comentários que ajudarão na sua contextualização. Esta edição deve ser publicada em janeiro de 2016, contendo duas mil páginas, 3.700 notas de rodapé e custará 59 euros.

A presidente da comunidade judaica de Munique afirmou à agência AFP que “o livro é perigoso, é uma caixa de Pandora. (…) Vimos recentemente até que ponto o potencial de ódio contra os judeus, de racismo e de xenofobia é considerável em nossa sociedade”. Já Barbara Zehnpfennig, cientista política partidária da possibilidade de ler o livro em uma versão não comentada, considera que “é muito importante estudar de forma exaustiva Hitler e sua concepção do mundo (…) somos adultos e estamos há 70 anos em uma democracia, acredito que podemos suportar ler um livro como este”.

As duas opiniões acima representam, de um lado, a tese de Reale Junior, para quem é indiferente a “consecução do incitamento ao ódio racial pregado” uma vez que o perigo de ofensa ao valor da igualdade da dignidade social de todos é claro e, de outro, a compreensão de que proibir expressões e ideias ofensivas e impopulares significa não respeitar a capacidade de cada cidadão de escolher e expressar suas próprias opiniões. Nesta segunda vertente, os diferentes pontos de vista numa sociedade competem entre si em debate aberto e plural, no qual algumas opiniões têm mais êxito do que outras, dependendo do número de seguidores e da qualidade de seus argumentos.

O extermínio de judeus na Segunda Guerra Mundial está inextricavelmente relacionado à minha história familiar. Lembro bem do cheque que o Bundesbank, o Banco Central alemão, enviava mensalmente à minha avó materna a título de reparação por sua participação involuntária na máquina de guerra germânica, enviada a um dos inúmeros campos de trabalho forçado. Ela não gostava muito de falar a respeito, diferente de outros sobreviventes que fizeram e ainda fazem questão de dar seus testemunhos sobre o horror nazista.

Por mais que me doa ouvir barbaridades como as escritas pelo senhor Ellwanger, não tenho certeza se o melhor é a censura. Se tal caminho é o apropriado, deve-se pensar na possibilidade de censurar o Antigo Testamento por sua apologia ao genocídio de povos que não o “escolhido”, ou dos homossexuais de Sodoma e Gomorra. O mesmo serve para o Mein Kampf, quer dizer, como compreender aquilo que não se sabe ou não se entende? Como é possível dizer que não é preciso ler um livro porque já se sabe o que nele está escrito? Como rebater argumentos contidos neste livro se não os conhecemos? Como combater o inimigo se não conhecemos suas armas? E quando digo conhecemos, digo literalmente, após a sua leitura ipsis literis e não ouvidos e interpretados por terceiros, ouvidos “de orelhada”.

O debate está em aberto, não há uma resposta definitiva a perguntas do tipo “toda ofensa é uma incitação à violência?” ou “em que medida deve-se tolerar o intolerante?”. Se respondermos afirmativamente à primeira pergunta, por exemplo, estaremos legitimando ações terroristas como o atentado contra o Charlie Hebdo? Não estaríamos culpando a vítima? A liberdade de expressão carrega em si a liberdade de ofender? Até onde vai a liberdade de expressão sem ferir o conceito de dignidade humana? Como delimitar uma fronteira entre a incitação retórica e a violência prática? É possível medir o nível de “maturidade intelectual” de uma sociedade a partir do qual debates públicos a respeito de temas sensíveis possam ser levados adiante? E se a argumentação racista ou antissemita vencer na arena pública? E se a não-tutela do Estado implicar numa irresponsabilidade moral dos cidadãos? Por outro lado, censurar uma obra antissemita acaba ou, pelo menos, previne o antissemitismo?

Concordo também que ideias são à prova de bala. Matar o bastardo inglório ou o rabino desavergonhado não resolveria o problema da intolerância, do desrespeito a direitos humanos fundamentais há muito estabelecidos, da deseducação. Talvez ridicularizá-los na arena pública, constrange-los moralmente, convencendo a maior parte da população do papel ridículo que se prestam, seja mais eficaz.

Eu vou dormir com o inimigo. E você?

Referências bibliográficas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS. Possível reedição de “Mein Kampf” inquieta e divide Alemanha. Disponível em: http://www.dn.pt/mundo/interior/possivel-reedicao-de-mein-kampf-inquieta-e-divide-alemanha-4868046.html.

JUNIOR, Miguel Reale. Limites à liberdade de expressão. In: Espaço Jurídico: Journal of Law. v.11 nº. 2. 2010.

LUNA, Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca & SANTOS, Gustavo Ferreira. Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: controvérsias em torno das perspectivas norte-americana, alemã e brasileira. In: Revista Gênero e Direito. João Pessoa/PB. Nº 02. 2014.

SANTIN, Janaina Rigo & CITTOLIN, Felipe. O antissemitismo e o Supremo Tribunal Federal: análise do caso Ellwanger. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=f0031c7a91d74015.

Fonte:  Dormindo com o inimigo: lendo Mein Kampf   Basil24/7
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2 comentários em “Mein Kampf: liberar ou proibir a leitura?”

  1. Comentários efetuados no FACE do Sul21
    Paulo Sérgio Silveira Thys li mein kampf (minha luta) há uns quinze anos. foi escrito exclusivamente para cooptar adeptos do nazismo… (em 1929) Atualmente é incompreensível. não tem pé nem cabeça. quanto ao Capital, e´ composto por sete volumes e não é livro de leitura, mas uma “enciclopédia” para pesquisa. . . o mantivemos em nossa casa por mais de ano, era uma das referências da faculdade de serviço social da ulbra (onde ângela se formou). li diversos capítulos… e continham idéias excelentes para uma humanidade que desconhecesse o que é ganância e/ou vaidade.
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    João Carlos Ximenes
    João Carlos Ximenes é importante manter a proibição desta obra negativa
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    Leonardo Neves
    Leonardo Neves As pessoas não tem maturidade para essa leitura…
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    Diônatas Batista Lazzari
    Diônatas Batista Lazzari A Doutrina do Fascismo? O Capital? O Livro Vermelho? Censurar livros seletivamente?
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    2 Respostas · 9 h

    Felipe Travessas
    Felipe Travessas Liberar sempre.
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  2. Quem diz que Mein Kampf manifesta e estimula o preconceito a um grupo de pessoas em função de sua origem ou crenças não leu o livro. Preconceito é uma opinião sobre algo que ainda não se conhece não se experimentou. No livro, ao contrário, fica claro que o conceito prévio que Hitler tinha sobre os judeus é o de que eram pobres vítimas de uma discriminação – para ele incompreensível e inaceitável – em função simplesmente de suas tradições ou crenças religiosas. Mas, depois, ou seja, já como experiência e, portanto, equivocada ou não, aparentemente sincera, bem intencionada opinião, ele percebeu que, como os judeus – reias e com os quais convivia e não num conceito teórico e preestabelecido – colocavam o dinheiro acima do conceito de nação e pátria, representavam uma ameaça, real, à integração, definitiva, de todos os principados e ducados alemães numa única grande nação. E, de fato, mesmo antes da guerra, o sionismo convocou um boicote mundial – como ainda faz hoje com qualquer que ameace sua supremacia e domínio mundial – aos produtos alemães. Isso é fato. Não importa se eu gosto ou não gosto deles ou dos alvos de suas políticas.
    Também não faz sentido evocar o Charlie Hebdo no questionamento de se devemos criminalizar a vítima. Só demonstra que não aprendemos nada com a verdade histórica. E não aprendemos porque mesmo hoje preferimos fazer de conta que não sabemos o que está de fato acontecendo e separamos as pessoas entre bandidos malucos sem coração e anjinhos-vítimas-inocentes. Não nos livros de história daqui a 70 anos. Mas hoje mesmo, quando os fatos estão a frente do nosso nariz. Os alemães só queriam e precisavam sobreviver como nação. Ninguém precisa ofender – e quanto mais machucar, mais prazer nos dá – ou humilhar outras pessoas, em especial, com relação aos assuntos mais graves, os religiosos, para existir. Sobreviver é uma necessidade de todos. Ontem como hoje. Ter prazer na dor alheia, não. Como vamos caminhar para frente quando contamos estórias da carochinha e contos de fada entre o bem e o mal para nós mesmos até nos telejornais? Nossos repórteres, com curso superior e se dirigindo a adultos, dizem, seriamente, sem corar, por exemplo, que o Estado Islâmico, por exemplo, atacou o Bataclan simplesmente porque, lá no Iraque ou no Afeganistão, eles não suportam que os franceses tomam café e Paris. Eles odeiam e não admitem o estilo de vida francês. O fato dos franceses estarem matando suas mulheres, velhas e crianças, sem sequer enfrentá-los frente a frente, se não que bombas lançadas a quilômetros de altura em vôos dos quais não é possível se defender para eles, os cruéis, é indiferente. O fato de usarmos bombas atraídas pelo calor do corpo das pessoas e armas com visão noturna, que pulverizam qualquer ideia de coragem, patriotismo ou heroísmo, de os atacarmo-lhes com drones, teleguiados, só para impedi-los de escolherem, sozinhos – e não através de invasões e cassação de suas soberanias, ocupações – seus governos e suas formas de se autogerirem, isto tudo, não lhes importa, nunca lhes importou, nunca lhes passou pela cabeça. Como os nazistas, são maus desde o momento em que acordam, enquanto fazem a barba e mesmo quando estão com seus filhos, e tudo pelo simples prazer que a maldade lhes traz. E nós acreditamos nisso. Fazemos de conta que é assim mesmo e que o mal está todo nos outros, que não temos, nós, os franceses e outros, nada a ver com isso. Como se – a moda de petistas que promovem e incitam ao golpe ao desconsiderarem as outras instituições e poderes, a Constituição, o Supremo, chamando-os e golpistas – o nosso direito estivesse acima da lei e do próprio conceito de Justiça. A legalidade é ótima mas só existe se for para condenar ou impedir os que a gente não gosta – nossos inimigos. Contra nós, é golpe (estamos acima da lei). Como vamos evoluir ou resolver qualquer problema deste jeito. Não é mais fácil vermos o que de fato, inclusive nós, fizemos de certo e errado e condenarmos, cairmos de pau, sim, em cima dos erros alheios mas não fazer de conta que estamos acima do bem e do mal logo acima da possibilidade de julgamento. Nós não nos contentamos em dizer e provar que somos inocentes: não admitimos sermos julgados. Os outros, podem, afinal, são fdp, mesmo. Mas, quem atenta contra nós, automaticamente se deslegitima. Porque estamos acima do bem e do mal. Quer racismo maior do que este? É mais ou menos o que os EUA fazem quando só usam e aceitam a ONU para e quando ela subscreve a opressão e o domínio completo deles sobre o resto do mundo. Quando não é assim, simplesmente a ignoram, deslegitima, agem a sua revelia. Ou quando fizeram quando substituíram o padrão ouro pelo padrão dólar. Se o dólar (leia-se eles, como país, inteiro) cair, o mercado financeiro e o mundo como um todo cai junto. Como eles, nos atrelamos ao bem absoluto de modo que, se cairmos, o bem e o direito, a justiça, o certo caem junto. Vira algo insano. Que produz as loucuras das quais nos dizemos meras vítimas inocentes. Como só nós não arquivamos e damos autonomia para a Polícia Federal e à Justiça prenderem, condenarem e julgarem a todos, inclusive os nossos, sem exceção, os nossos não podem ser presos, julgados ou condenados sob pena de se estar atentando contra esta correção ou liberdade. Tem que ser exceção. Golpistas !

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