A onipotência, o narcisismo e a perversão na prática médica

Morrendo como objeto

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Somos seres que morrem, isso não podemos evitar. Somos seres que perdem aqueles que amam, e isso também não podemos evitar. Mas há algo aterrador que persiste, e isso podemos evitar. E, mais do que evitar, combater. É preciso que os mortos por causas não violentas cessem de morrer violentamente dentro dos hospitais.

Aqueles que amamos se tornam vítimas de violência no espaço onde deveria existir cuidado. E nós, que os perdemos, também nos tornamos vítimas. Quando tudo acaba, não somos apenas pessoas que precisam elaborar o luto de algo doloroso, mas natural. O sistema médico-hospitalar faz de nós violentados. Não há apenas luto, mas trauma. E é preciso que comecem a responder por isso – ou a rotina de violências não cessará.

Escrevo sobre o morrer e sobre a necessidade de recusar a “obstinação terapêutica” há quase dez anos. Em 2008, acompanhei o cotidiano de uma enfermaria de cuidados paliativos por quatro meses, para contar da morte com dignidade, a partir da ideia de que quando não se pode curar, ainda se pode cuidar. Neste percurso, testemunhei o morrer de várias pessoas, cada uma à sua maneira, vivendo até o fim a sua singularidade. A morte como parte da vida, não como seu contrário.

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Morrer com dignidade é morrer da forma que se escolheu morrer quando o fim se tornou inevitável. É escolher até onde os médicos podem ir na tentativa de prolongar uma vida que já não é vida, é escolher se quer morrer numa cama de hospital ou em casa, é escolher na companhia de quem se quer estar quando chegar a hora de partir.

Como a maioria de nós não sabe o que vai provocar sua morte, nem quando, existe um instrumento chamado de “Diretiva Antecipada de Vontade (DAV)”. Particularmente, prefiro outro nome, “Testamento Vital”, porque é de vida que se trata. Mas apesar do nome burocrático, hermético para a maioria, este documento pode ser até mesmo escrito a mão. Nele, determinamos previamente nosso desejo, assim como os limites à equipe de saúde que nos atenderá, caso não estejamos em condições de expressar nossas escolhas quando o fim chegar. Caberá a nossos familiares levar esse documento à equipe de saúde e garantir que essa vontade seja cumprida. Ou, se nenhuma vontade foi expressa, escolher o que nos cabe quando já não for possível evitar a morte. Porque são eles que nos conhecem melhor – e porque possivelmente nos amam.

É preciso lembrar que o fim de uma vida é ainda vida – e não morte. Para respeitar a vida, é preciso respeitar aquele que vive. Só há respeito quando há reconhecimento de que ali há um sujeito. No momento em que o corpo se torna objeto, o sujeito é sujeitado. E o que é apresentado como cuidado vira tortura.

Comprovei da forma mais dura que, com exceção de alguns pequenos enclaves de resistência, morrer com dignidade é uma ficção no sistema médico-hospitalar brasileiro. No momento em que se entra num hospital e a morte se desenha como desfecho, aqueles que amamos deixam de pertencer a si mesmos. É uma espécie de sequestro, mas sem resgate possível.

No início de 2016, perdi um parente querido. Numa noite, logo após um dia particularmente feliz, um aneurisma em sua aorta rompeu-se. Depois de uma longa cirurgia, as possibilidades de recuperação eram escassas. Após mais de uma semana na UTI, em que ele não despertou nenhuma vez, complicações mostraram que não havia chance. Era preciso deixá-lo partir. Mas ainda assim ele seguia entubado, continuava sendo espetado por agulhas e manipulado de várias maneiras. Havia se tornado um objeto de intervenção. Quando manifestávamos nossa preocupação, a resposta era: “Não se preocupem, ele não sente nada”.

Receber a notícia da perda de alguém tão estrutural na vida é devastador. Podemos tão pouco neste momento. E o que podemos é cuidar. Para nós, não é um corpo sedado que ali está. É uma pessoa na grandiosidade de seus últimos momentos de vida.

Pedi então para conversar com um dos médicos. Ele me atendeu incomodado por estar sendo chamado. Manifestei, educadamente, a nossa preocupação com a continuidade dos procedimentos invasivos e a nossa necessidade de compreender melhor o que estava acontecendo e quais seriam os próximos passos. Já que não era mais possível desejar que aquele que amávamos vivesse, queríamos assegurar sua dignidade na morte e nos despedir em paz.

Estávamos no corredor da UTI, em pé. O médico não concordara em conversar com os familiares numa sala reservada, apesar de existir um espaço para isso. Ele alterou a voz, quase gritando. Claramente, sentia-se afrontado porque, como “doutor”, qualquer pergunta soava como um questionamento a uma autoridade que acreditava incontestável. Disse-me que não havia nada a ser questionado, que eles sabiam o que fazer – e estavam fazendo.

Ao ouvir a voz alterada do médico, o filho do homem que morria se postou ao meu lado. Ele, que perdia tanto, disse ao médico com toda a calma que não era aceitável ser grosseiro quando já sofríamos tanto. E reiterou que precisávamos compreender melhor o momento e os próximos passos para fazer as melhores escolhas. Depois de mais alguns minutos de rispidez, o médico afastou-se sem nos dar qualquer resposta. Estávamos num dos templos do sistema hospitalar brasileiro.

Naquele momento, além da dor da perda, já somava-se uma outra. Havíamos sido agredidos quando estávamos tão frágeis. Em vez de acolhimento, abuso. Nos dirigimos então à recepção da UTI para perguntar se havia um setor de cuidados paliativos. Estávamos confusos, sem informação. Nossa esperança era que alguém com um conceito mais humanizado sobre o morrer pudesse intervir e conseguisse responder a nossos questionamentos, assim como assegurar os direitos de quem morria. O recepcionista da UTI disse que iria pesquisar e, depois de alguns minutos, apareceu com um telefone num pedaço de papel. Era um domingo. Passei a manhã ligando e só encontrava uma gravação de secretária eletrônica. Perguntei se havia outra maneira de contatar o setor, o recepcionista me deu um celular de emergência da suposta equipe. Outra secretária eletrônica. Deixei recado. Nunca recebemos resposta.

Da sala de espera da UTI comecei a buscar orientação com médicos paliativistas que eu conhecia, trocando mensagens privadas nas redes sociais. Estes me escutaram e me orientaram pelo Twitter. Uma médica amiga foi ao hospital e entrou na UTI como visita para poder nos explicar o que estava acontecendo e o que poderíamos exigir que fosse diferente, a partir de nossa escolha de evitar procedimentos invasivos e desnecessários e poder alcançar a melhor despedida possível dentro das circunstâncias.

É importante sublinhar: foi preciso infiltrar uma médica para ter informações e tentar fazer escolhas que respeitassem aquele que morria. Num momento tão limite da vida de todos, foi necessário uma “clandestina” para tentar proteger quem partia. E o que era proteger e cuidar quando já não era possível salvar? Tratá-lo como uma pessoa, um ser com história – e não como um objeto, um invólucro de carne “que nada sentia”.

Pouco antes da morte, soubemos por uma enfermeira que há pelo menos uma semana já era claro que este seria o desfecho. Mas nada disso nos foi contado. Possivelmente não era necessário que morresse numa UTI, possivelmente não havia sentido que permanecesse numa UTI. Possivelmente poderíamos ter nos despedido do nosso jeito. Certamente poderíamos ter escolhido bem mais.

Mas no instante em que ele entrou no hospital, numa situação de emergência, perdemos o acesso a quem amávamos. Tínhamos apenas o acesso controlado ao seu corpo “que nada sentia”. De repente, ele era um objeto sob vigilância, protegido de nós, que com ele compartilhávamos a vida e a história.

Seis meses depois, em agosto, perdi meu pai. Havíamos combinado de assistir juntos à abertura da Olimpíada. Como morávamos em estados diferentes, eu ainda estava no caminho quando ele passou mal. Foi levado ao hospital de ambulância. E lá sofreu um AVC e entrou em coma. Meu pai tinha 86 anos e já não havia chance para ele.

Quando cheguei com parte da família ao hospital, depois da pior viagem de nossas vidas, ele estava na UTI. As visitas eram permitidas apenas em três horários. Como só conseguimos chegar de madrugada, convenci a enfermeira a me deixar entrar. Ao perceber que ela ficaria ao meu lado, pedi que saísse porque eu queria privacidade. Antes de sair, ela fez um comentário: “Fazia muito tempo que você não via o seu pai?”.

Meu entendimento era que meu pai morria de velho. Se não morremos por tiro, acidente ou catástrofe, alguma doença nos mata em nossa progressiva corrosão física. No caso do meu pai, poderia ter sido o coração, que tantos sobressaltos lhe provocou durante a vida. Mas foi um AVC. Assim, apesar da dor sem medida que eu sentia, me era claro que a morte era inevitável. Qualquer tentativa de esticar sua vida, na sua idade e naquelas circunstâncias, seria excessiva. Na melhor das hipóteses, ele teria uma vida sem vida, o que meu pai não gostaria nem merecia. Me era claro – e era para todos nós – que tudo o que podíamos fazer naquele momento era assegurar a ele uma morte digna e garantir a nossa despedida.

Ao contrário dos principais hospitais do país, a UTI do centro de saúde em que meu pai for internado não permitia a permanência dos familiares junto à pessoa doente ou em processo de morte. Segundo o Estatuto do Idoso, ele teria direito a um acompanhante permanente. Mas ali a UTI suspendia a lei. Era preciso esperar pelos horários de visita. Mas como ficar numa sala de espera enquanto alguém que amamos morre sozinho, entubado e cheio de fios a alguns metros dali? E por quê?

Nós queríamos estar com ele. Queríamos fazer carinho no seu cabelo enrolado e tão branco. Queríamos dar beijo na testa e também nas bochechas. Queríamos afagar a sua mão. Queríamos ter certeza de que ele não estava passando frio. Queríamos contar histórias sobre ele. Queríamos dizer que o amávamos e que ele seguiria vivendo em nós.

“Ele não sente nada”, ouvi mais uma vez. Ainda que ele não sentisse, nós sentíamos.

Quando horas depois o médico declarou a “morte cerebral”, sabíamos que ele tinha partido. Mas o horário de visitas não tinha chegado. A despedida já não importava ao meu pai, mas importava a nós. Ele já não estava lá, mesmo que o coração ainda batesse. Mas nós precisávamos dessa despedida para poder seguir a vida sem ele. O que nos roubaram ao impedir que ficássemos com quem amávamos, ao reduzir meu pai a um corpo passível de visitação em horários determinados, jamais poderá ser devolvido.

Minha mãe queria estar com o homem com quem viveu 63 anos de um casamento de amor, mas o horário de visitas não tinha chegado. Na noite anterior ela tinha dormido aconchegada a ele, horas antes conversavam sobre o que comprariam na feira, e agora ela era impedida de tocá-lo. Me era difícil suportar a indignidade daquela situação, mas ver a minha mãe passar por essa violência me era insuportável. Ela nunca poderia ter sido impedida de ficar ao lado do meu pai, de mão com ele. Não há necessidade de manter uma pessoa numa condição irreversível em uma UTI. E não há sentido em manter alguém na UTI longe dos familiares.

Naquele momento, meu pai já estava morto, e eu sabia disso. Morte encefálica é morte. E ponto. Mas minha mãe ainda seguia aguardando o horário de visitas. Toquei a campainha para falar com a enfermeira. Disse a ela que meu pai estava morrendo e que precisávamos nos despedir. Que não poderíamos esperar o horário de visitas e que também não podia ser um de cada vez, que precisávamos estar com ele juntos.

Ela negou, dizendo que isso era contra as regras – ou contra o estatuto do hospital, não lembro o termo exato. Eu retruquei que nosso direito de estar com o meu pai no seu morrer estava acima das regras do hospital. A enfermeira chamou o médico de plantão. Havíamos nos tornado a família criadora de problemas. Já tínhamos inclusive ouvido mais uma pérola: “As famílias sempre têm dificuldades de aceitar mortes repentinas”. Era o que para essa profissional justificava a nossa impertinência de exigir direitos. O médico chegou. Disse a ele o mesmo que havia dito à enfermeira. Ele concordou com os argumentos e permitiu nossa entrada.

Nos reunimos todos em volta do meu pai. Ele já estava morto, mas fingimos que o coração batendo era vida. E nos despedimos. A enfermeira que antes tinha barrado nosso direito de nos despedir talvez não tenha suportado a interdição. Com a justificativa de medir os sinais vitais, arrancava o lençol dele, expondo o seu corpo. Minha mãe, de 81 anos, voltava a puxar o lençol para cobrir o homem que ela amava, o homem com quem criou uma família, o homem com quem dividiu a vida. A enfermeira voltava a tirar o lençol. Minha mãe o recolocava. Dois gestos em disputa, o impasse de uma época. A mão asséptica, pragmática, arrancando o lençol (e a humanidade) transformava meu pai num objeto. A mão trêmula, gasta de anos, voltando a cobri-lo com o lençol, devolvia a ele a humanidade e a história.

O direito de permanecer junto à pessoa querida, assim como o direito de se despedir, seguiu sendo negado às outras famílias que estavam na sala de espera. Parte delas, em vez de se juntarem a nós num movimento que seria mais potente porque coletivo, nos acusaram de “privilégio”. Era desesperador ouvir direito ser convertido em privilégio justamente por quem era violado num momento tão limite. Mas não havia tempo para argumentar. Era preciso cuidar agora do corpo do pai.

Por mais que a gente se prepare para perder, e eu me preparo há muitos anos, a morte é um buraco. Não há um dia sequer em que eu não sinta falta do olhar do meu pai. Sei que ele vive em mim, o reconheço na forma como eu escuto o mundo, no formato dos dedos dos meus pés. Meu sorriso é o dele. Na minha carne há palavras que foi ele quem disse, suas histórias correm no meu rio.

Mas há um buraco onde antes havia o olhar dele. Percebo que envelhecer e perder é também aprender a andar por aí com o corpo esburacado pelos olhares que a gente já não tem. Passamos a ser carregadores de ausências. E há que se abrir espaço-tempo para viver o luto, porque só assim a gente descobre como reencontrar a alegria mesmo com o corpo esburacado. E a alegria, a forma mais bonita de amor, é quase tudo.

Meu luto é fundo, mas sereno. A violência vivida, não. Ela me escava. E é com ela que me debato hoje. Perto de mim, aquele que perdeu o pai no início de 2016 nomeou o que ambos vivemos como “estresse pré-traumático”. Passamos a ficar em pânico com o que acontece com uma pessoa quando ela entra num hospital e, de imediato, é convertida num objeto. E num objeto sequestrado. Descobrimos que nada do que já deixamos escrito servirá para barrar a onipotência médica se o nosso processo de morrer acontecer dentro de uma instituição hospitalar. Que nosso corpo será virado e revirado por estranhos, espetado e penetrado por objetos, mesmo quando estivermos além da possibilidade de cura. Que só teremos informações pela metade e que estranhos escolherão por nós.

Descobrimos que tudo isso que somos numa vida nos será roubado no final. Não pela morte, mas por um sistema médico-hospitalar que reduz pessoas a objetos. Numa paródia com o inferno de Dante, a inscrição no portão dos hospitais poderia ser: “Deixai toda história, ó vós que entrais”. Nem morremos ainda e já somos reduzidos a um não ser.

Me preparei muito para cuidar de quem amava quando morresse. E não pude. Não consegui protegê-los. Não fui capaz de fazer valer nem os meus direitos nem os deles. Aceitar que morremos e que perdemos é duro, mas é preciso. É nossa condição de existir. Mas a impotência diante da violência e da violação de direitos é uma indignidade que não podemos seguir permitindo que aconteça.

É isso o que aquele que perdeu o pai primeiro descreve como estresse pré-traumático. Prometemos um ao outro impedir a redução a objeto, mas sabemos que fracassaremos. Porque fracassamos em proteger o pai dele e o meu de quem deveria cuidá-lo. Se nossa morte não for súbita, não conseguiremos voltar para casa para morrer entre os livros, com a nossa música, no espaço que lembra de nós, entre aqueles que conhecem a nossa história. O último ato da vida será o de virar coisa num hospital. E, assim, o estresse pré-traumático seria a expectativa dessa objetificação, como os prisioneiros que ouvem os gritos nos porões e sabem que sua vez irá chegar. A antecipação da tortura já é tortura.

A imagem do nosso trauma é a descrita pelo historiador Phillipe Ariès em seu livro O homem diante da morte: “A morte no hospital, eriçado de tubos, está prestes a se tornar hoje uma imagem popular mais terrífica que o trespassado ou o esqueleto das retóricas macabras”. Pensávamos que podíamos escapar disso e cuidar da morte como parte da vida, mas a lógica do sistema nos esmagou. Lembro de uma mulher que entrevistei para uma das minhas reportagens sobre o morrer. Ao perceber o que fariam com seu marido, além da possibilidade de cura, ela e um filho fugiram com ele do hospital numa cena cinematográfica. Ela conseguiu encontrar um lugar em que ele pôde morrer em paz, mas ter de fugir para fazer isso revela o tamanho da distorção.

Naturalizamos essa lógica perversa em que se morre não como gente, mas como objeto. A assepsia do processo, os jalecos brancos, a linguagem que torna a maioria analfabetos, a informação que não é compartilhada, o poder da medicina sobre os corpos em nossa época histórica encobrem a perversão de um sistema em que bem no fim nossos direitos são suspensos. Se já não há história, não há sujeito. Se não há sujeito, não há direitos.

Não uso a palavra “doutor” para ninguém. Nem para médico, nem para advogado, delegado, procurador, juiz etc. O uso do “doutor”, no Brasil, ecoa nossas piores distorções históricas. E, sempre que evocado, volta a reeditá-las. Assim, escolho não usar como ato político. Mas em algum momento destes processos, me vi chamando médicos que violavam direitos de “doutor”. Percebi que queria agradá-los por duas razões: 1) a expectativa de que me tratassem com gentileza porque me sentia imensamente frágil; 2) o pavor de saber que eles tinham todo o poder sobre alguém que eu amava.

Ao fazer isso, eu assumia a posição de vítima. E esta posição, como é óbvio para qualquer um, tem um custo alto. Como a violência aparece travestida de cuidado, o que talvez seja a maior perversão do sistema, fica ainda mais difícil tratar violência como violência.

Percebo com clareza que a maioria dos profissionais de saúde não compreende que, a partir de um determinado momento, o que é apresentado como cuidado se torna tortura. Assim como o que é apresentado como zelo se torna excesso. Assim como não percebem que os corpos não lhes pertencem apenas porque ingressaram na instituição. E que, ao tomá-los, torna-se sequestro. Somos todos – e os profissionais de saúde também – filhos dessa época histórica. Por isso, quando questionados, os profissionais ofendem-se e sentem-se até mesmo injustiçados. Afinal, acostumaram-se a habitar um lugar idealizado e de enorme potência, o lugar de quem salva.

Esse estado de coisas, o funcionamento da instituição médico-hospitalar como espaço de absolutos, é naturalizado. Afinal, a medicina tem hoje o poder de decidir até mesmo quem é normal e quem não é – ou o que é normalidade. Ou, ainda, que a normalidade existe. O que somos não é mais algo complexo, cheio de camadas, mas um diagnóstico: depressivo, cardíaco, anoréxico, obeso etc. Quando esse poder de dizer o que uma vida humana é se une aos interesses da indústria farmacêutica, as chances de um olhar em que a pessoa não seja reduzida a um objeto se encolhem.

É preciso encontrar uma maneira de dar vários passos para fora e recuperar a capacidade do espanto. E assim poder enxergar o que acontece no espaço do hospital sem os véus encobridores da naturalização. Pegando o mais comum dos procedimentos, por exemplo. Uma simples injeção. Se não há justificativa, ela é não é cuidado. É tortura. Exatamente porque nem sempre é fácil identificar quando o cuidado se transforma em tortura, o questionamento se torna fundamental. E a escolha, ao final, só pode ser de quem morre ou de quem ama aquele que morre quando este já não pode escolher. O que para o profissional de saúde é digno, para aquele que morre pode não ser. Quem decide?

Se quisermos morrer como sujeitos, teremos que mudar a formação dos médicos nas universidades e botar limites na falta de limites

Abrir mão do poder absoluto sobre os corpos, porém, é algo difícil para grande parte dos médicos. Difícil por várias razões e, principalmente, porque significa aceitar a própria condição de impotência diante da morte. Assim, qualquer pergunta que questione esse poder, ainda que ela parta de uma pessoa fragilizada pela perda de alguém, se transforma numa ferida narcísica. Nesta época histórica, se quisermos morrer como sujeitos, teremos que mudar a formação dos médicos nas universidades. E botar limites na falta de limites.

Levei meses para compreender que me confrontava com duas situações inteiramente diversas. Uma natural, a da perda. A outra naturalizada, a da violência perpetrada pelo sistema médico-hospitalar. Uma é lidar com a condição humana de morrer. Com essa, podemos. A outra é lidar com a certeza de morrer como objeto. Com essa, não podemos. Uma é lidar com a dor da perda de quem amamos. Com essa, podemos. Outra é lidar com a violência de não poder assegurar o direito de uma morte digna a quem amamos. Com essa, não podemos. Uma é luto, outra é trauma. O luto se vive, o trauma precisa virar outra coisa para que a vida possa seguir. No meu caso, vira escrita. O luto – e a luta.

Num país em que o SUS está sendo atacado pelas forças do retrocesso, em que doenças como dengue e zika proliferam por falta de saneamento básico, em que a febre amarela ressurge no Sudeste, em que as pessoas morrem por falta de assistência, o debate sobre o direito de morrer com dignidade encontra pouco espaço. Mas é de vida que se trata. Se não sabemos morrer, jamais saberemos viver.

Por Eliane Brum, escritora, repórter e documentarista.

Fonte: EL PAÍS Brasil

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O peso do patriarcado nosso de cada dia, dia após dia…

O peso do patriarcado nosso de cada dia, dia após dia…

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Por Fátima Oliveira, médica

Em tempos de papa “morde e assopra” – sataniza a teoria de gênero e exorta aos homens que ouçam as mulheres – e da misoginia de Donald Trump entronizada na Casa Branca, dá arrepio pensar. Eu vivi os tempos Bush, pai e filho, e Regan. Sei do que falo e do que temo. É quase um desalento.

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No horizonte, uma disputa ideológica titânica pertinente às questões de saúde pública – o primeiro ato de Trump foi contra o Obamacare (2010), que garantiu seguro de saúde para milhões de americanos. Trump, em ordem executiva, reduziu a “carga financeira” e regulatória do sistema antes de derrogar a lei e substituí-la.

Trump desferirá ataque brutal aos direitos sexuais e aos direitos reprodutivos. De certeza contará com o apoio irrestrito da Santa Sé e do Vaticano! A conjuntura é de somatória de fundamentalismos, lançando tentáculos de modo danoso e singular sobre quem vivencia situações de vulnerabilidade, a exemplo das opressões de gênero, racial/étnica e de classe. Do site da Casa Branca foram eliminadas as páginas sobre direitos LGBT e civis e mudanças climáticas.

Pontuo que ele tem o compromisso com o movimento Tea Party – ultraconservador e ultradireitista, um braço do Partido Republicano – de restabelecer, via ação executiva, a lei ou regra da mordaça, ou Regra da Obstrução Global, conhecida como Global Gag Rule, criada por Ronald Regan (1981-1989). Foi rechaçada por Bill Clinton (1993-2000) e restaurada por Bush Filho (2001-2008). Conforme a Global Gag Rule, as organizações estrangeiras que recebem fundos norte-americanos, públicos ou privados, para planejamento familiar, saúde sexual e saúde reprodutiva estão proibidas de falar sobre aborto.

No primeiro dia do governo de George W. Bush, o primeiro ato foi legislar sobre os corpos das mulheres do mundo inteiro, reeditando, como uma religião a ser seguida, a maldita Global Gag Rule e, ao mesmo tempo, estimulando, com muito apoio financeiro, a abstinência sexual – promessa de se manter virgem até o dia do casamento. Todos os governos do mundo disseram “amém”.

Pesquisas do governo norte-americano sobre a cruzada pela preservação da virgindade – levada a cabo por grupos cristãos e por George W. Bush – concluíram que não foi reduzido o contágio de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), pois a maioria dos adolescentes que se comprometeram a abster-se sexualmente antes do casamento mandou o compromisso às favas. Registrou-se taxa igual de transmissão de DSTs dos demais pesquisados: 12 mil adolescentes, entre 12 e 18 anos, foram acompanhados por oito anos, dos quais 88% dos que prometeram castidade tiveram relações sexuais antes do casamento.

Conforme Peter Bearman, sociólogo da Universidade de Columbia e condutor da pesquisa mesmo entre quem manteve o compromisso de abstinência ou prorrogou a idade de sua primeira experiência, poucos usavam métodos anticoncepcionais, correndo, por isso, o mesmo risco de contágio por DSTs ou de gravidez! Para ele, “o movimento a favor de uma educação sexual baseada na abstinência induz não apostar em campanhas de informação sobre o sexo seguro, o que se torna contraproducente”.

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O patriarcado prospera sob o manto do fundamentalismo e estimula visões de mundo puritanas e teocráticas. O papel das mulheres é se insurgir contra as trevas! (como expliquei em “A cruzada do papa Francisco de satanização da teoria de gênero”, de 25.10.2016). As norte-americanas, com apoio do feminismo mundial, sabem que consolidar o Estado laico é a exata contraposição ao fundamentalismo religioso, portanto marcharam contra o fortalecimento das ideias patriarcais.

Fonte: Tá lubrinando – escritos da Chapada do Arapari

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Preço de medicamento de doença grave é inflacionado se não há tratamento alternativo

Las medicinas serán cada vez más caras (y no necesariamente mejores), según la OCDE
En la última década, el coste de algunos medicamentos que sirven para tratar se ha disparado. Y la situación puede ir aún peor, sugiere un documento de la OCDE
farm 1¿Cuánto nos cuesta la salud? (iStock)
El futuro de la medicina es prometedor. Siempre y cuando podamos pagárnoslo, claro está. Los precios de los nuevos medicamentos se han disparado en los últimos años, y en muchos casos, esta subida espectacular no está ligada a unos mayores beneficios para el paciente. Es lo que señala un nuevo informe publicado por la OCDE y llamado ‘New Health Technologies. Managing Access, Value and Sustainability’ que resume las promesas y los problemas de la medicina moderna.

“La producción farmacéutica es abundante, pero no responde de manera adecuada a las necesidades médicas prioritarias”, señala el informe. “Como resultado de las nuevas tendencias, muchos nuevos medicamentos tienen precios muy altos que no siempre están relacionados con grandes beneficios para la salud”. Este cambio se debe en gran parte al auge de las medicinas especializadas, que en algunos países desarrollados llegan a suponer el 37,7% de las prescripciones a lo largo del año, y cuyo precio de salida al mercado es muy alto. Se trata, por lo general, de medicinas orales contra el cáncer e inmunomoduladores (que regulan el sistema inmune).

El informe presenta varios ejemplos de este “nuevo modelo de negocio”. Por ejemplo, el coste del tratamiento para la esclerosis múltiple cuesta de media 10 veces más ahora que hace 10 años, 60.000 dólares (56.000 euros) frente a 6.000 (5.600). Algo que también ha ocurrido con el coste del tratamiento oncológico mensual de los pacientes suscritos a Medicare, ya que muchos de los medicamentos aprobados durante los últimos años son especialmente caros. “Aunque los precios varían ampliamente, este incremento se ha observado en muchos países de la OCDE”, señala el informe.
Esto provoca que, en muchos casos, el coste para la seguridad social de estos tratamientos se dispare, lo que plantea nuevos retos, sobre todo teniendo en cuenta los problemas demográficos que atraviesan países como España. Aún más sensible en el caso de medicinas utilizadas para tratar enfermedades graves que no tienen otro tratamiento alternativo, lo que permite a las farmacéuticas disparar el precio. Aunque el informe no lo cite, es lo que ocurrió con Turing Pharmaceuticals de Martin Shkreli y la subida del 5.000% del medicamento para tratar el sida Daraprim o las medicinas para tratar la leucemia mieloide crónica (LCM).
Un futuro esperanzador, pero caro
En muchos de los casos analizados, los nuevos medicamentos han permitido que los pacientes vean alargada su vida y mejorada la calidad de esta. En el caso de la leucemia, por ejemplo, la aparición de medicamentos como el imatinib (Glivec) permitió que los pacientes pudiesen sobrevivir a la enfermedad. Sin embargo, es un tratamiento para toda la vida. Es lo que tienen en común la mayor parte de medicinas que suponen una elevada carga económica para enfermos y sistemas de seguridad social: son patologías crónicas con apenas tratamientos alternativos que colocan a las farmacéuticas en una situación privilegiada para negociar los precios.
farm 2La financiación privada no llega a muchos medicamentos que tratan enfermedades raras. (iStock)

Según el informe de la OCDE, en 2016 se prepararon 13.700 nuevos medicamentos, 6.900 de los cuales estaban en fase de desarrollo. El área que está experimentado un mayor crecimiento es la oncología: un tercio de las nuevas medicinas sirven para tratar el cáncer, una enfermedad que la OCDE considera prioritaria y que supone el 16,9% del coste de los países desarrollados. Sin embargo, el informen advierte que se destina muy poco dinero a a la investigación sobre resistencia a los antibióticos. ¿Por qué? “Los incentivos para las compañías privadas para desarrollar nuevos antibióticos son pocos ya que las expectativas de que resulten rentables son mucho más bajas que otras categorías terapéuticas, como las enfermedades crónicas”.

En otras palabras, el mercado no siempre ofrece respuesta a las necesidades de la población. Debido a que gran parte de la financiación es privada, esto puede suponer un riesgo a la hora de investigar enfermedades que afectan sobre todo a países en vías de desarrollo. Son las conocidas como “enfermedades abandonadas”, nombre por el que se las conoce desde hace 20 años, como el sida, la malaria y la tuberculosis, cuya investigación suele financiarse con dinero público (60%) o procedente de ONG (9%).
La buena noticia para los españoles es que, en comparación con otros países, los precios no son demasiado elevados. Como puso de manifiesto una investigación realizada por Sabine Vogler y publicada en ‘The Lancet Oncology’, los países en los que los fármacos para tratar el cáncer son más caros son Suecia, Suiza y Alemania, y el coste es más bajo en Portugal, Reino Unido, Grecia y nuestro país. No obstante, la subida de precios en los medicamentos que entran al mercado es generalizada.
El lujo de poder medicarse
Eso si hablamos de medicamentos cuya eficacia se corresponde con los beneficios que producen en la salud de los pacientes. No obstante, como señalábamos, hay otros que resultan menos eficientes. Aquí vuelven a aparecer también los tratamientos contra el cáncer: “De los 12 medicamentos nuevos aprobados por la FDA en 2012, solo uno aumenta las probabilidades de supervivencia en más de dos meses”, señala el informe. Otras medicinas de reciente entrada en el mercado han visto aumentar su precio y disminuir su impacto.
farm 3La tendencia parece tristemente clara: cada vez hará falta gastar más dinero para obtener peores resultados. Según las cifras ofrecidas por el informe, en 1995, un año más de vida costaba al paciente estadounidense 54.100 dólares (algo más de 50.000 euros); en 2005 esta cantidad ascendía a 139.100 (130.000 euros) y en 2013 eran 207.000 (193.000 euros). Es decir, un aumento de un 10% anual, muy por encima de la inflación. Por si fuera poco, la cantidad de medicamentos no recomendados por el NICE (National Institute for Health and Care Excellence) ha pasado de una tercera parte a dos tercios, aproximadamente.
El estudio hace especial hincapié en el reto que suponen los medicamentos para tratar la hepatitis C y que fueron aprobados entre 2013 y 2014. Se trata de tratamientos que suponen un gran avance para los pacientes debido a la respuesta de más de un 90% que produce el sofosbuvir, muy caros pero rentables. No obstante, la estrategia de Gilead, la compañía que lo comercializa en un gran número de países como España, desvela el problema que presentan mucho de esos tratamientos. El medicamento salió al mercado en EEUU con un coste de 84.000 dólares (78.630 euros) para 12 semanas. A principios de 2016, Gilead había obtenido en todo el mundo 35.000 millones de dólares (32.760 euros) de beneficio gracias al sofosbuvir.
En España lo conocemos bien: el coste por paciente ronda los 13.000 euros, y la no administración de los nuevos fármacos llevó a la Plataforma de Afectados por la Hepatitis C a querellarse en el Tribunal Supremo contra el ministro de Sanidad del momento, Alfonso Alonso. Muchos accionistas de la propia Gilead consideran que se podría reducir el precio del medicamento para facilitar su acceso en todo el mundo y seguir ganando dinero. Es la gran pregunta que se hace el informe: “las ganancias de Gilead han sido excepcionales y no reflejan la media de las compañías farmacéuticas. Sin embargo, estas plantean la pregunta de la relevancia del modelo de negocio y las respuestas políticas”.

¿Qué hacemos?
El informe también resume algunas de las medidas políticas que se están adoptando para hacer frente a este aumento en los precios y propone algunas más. Entre las primeras se encuentran una mayor regulación del mercado de entrada de nuevos medicamentos y su aceleración (que se ha reducido casi a la mitad den los últimos 10 años) o la adopción de medidas de fijación de precios basándose en el valor de medicamento, como ocurre en el sistema de salud inglés. También la financiación pública de medicamentos cuando la investigación de estos no resulta rentable, como ocurre con algunas medicinas para combatir el cáncer.

farm 4El coste de algunos medicamentos puede excluir a muchos enfermos. (iStock)

Entre la serie de medidas propuestas por el informe se encuentran las siguientes, basadas ante todo en un “reequilibrio entre los poderes de negociación de los compradores y los vendedores en algunas áreas terapéuticas” y la incentivación del desarrollo de medicamentos huérfanos (aquellos que afectan a un sector relativamente pequeño de la sociedad y cuya comercialización, por ello, resulta poco probable). Como señala el informe, uno de los problemas en muchos mercados es que, como hemos visto, las farmacéuticas tienen mucho más poder que el consumidor a la hora de fijar precios.
“Las tendencias actuales en los mercados farmacéuticos se ven al mismo tiempo con optimismo y con preocupación”, concluye el informe. “La cantidad de medicamentos aprobados cada año, impulsada por el desarrollo de terapias dirigidas, suena prometedora”. Sin embargo, la OCDE alerta de la aparición de “un nuevo modelo de negocio” en el que “las empresas solicitan precios más altos a poblaciones pequeñas afectadas por enfermedades graves”. ¿Se podrá reaccionar a tiempo, o millones de personas sufrirán por esta falta de adecuación entre el mercado y las necesidades de los pacientes?

Por Héctor G. Barnés
Fonte: El Confidencial (ESP)

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Filósofa avalia chacina de Campinas (3)

Assassino de Campinas atirou sozinho, mas não inventou assassinato de mulheres sozinho, diz filósofa

MT 1

Wagner Souza/Futura Press
Massacre que deixou 12 pessoas mortas em Campinas, sendo 9 mulheres, chocou o país na noite do réveillon
Os primeiros minutos de 2017 ficaram marcados por um massacre que chocou o país. Em Campinas (SP), um homem invadiu a casa onde sua ex-mulher celebrava o Ano Novo com a família e começou a atirar. Ela e mais onze pessoas morreram, incluindo outras oito mulheres e o filho de ambos, de 8 anos. Em seguida, ele se matou.

Sidnei Ramis de Araújo, de 46 anos, deixou algumas cartas e áudios para “explicar” sua atitude. Neles, chamou a ex-mulher de “vadia” por ter conseguido a guarda do filho em um processo que incluiu acusações de que ele teria abusado sexualmente da criança, condenou a Lei Maria da Penha – a qual chamou de “lei vadia da penha” -, e disse que queria “pegar o máximo de vadias da família juntas”.

A mulher teria registrado seis queixas contra ele entre 2005 e 2015 por agressão e ameaça.
“Não posso dizer que todas as mulheres são vadias! Más (sic) todas as mulheres sabem do que as vadias são capazes de fazer! (…) A vadia foi ardilosa e inspirou outras vadias a fazer o mesmo com os filhos, agora os pais quem irão se inspirar e acabar com as famílias das vadias. As mulheres sim tem medo de morrer com pouca idade. (…) Morto tbm já estou, pq não posso ficar contigo, ver vc crescer, desfrutar a vida contigo por causa de um sistema feminista e umas loucas (sic).”

Diante da atitude e da “justificativa” do assassino, muitos passaram a tratá-lo como psicopata e enxergaram o caso como algo “bizarro”, desconectado da realidade. Mas, para a filósofa Márcia Tiburi, ele não cometeu o crime sozinho.

Especialista na questão de gênero e autora de livros como As Mulheres e a Filosofia e Mulheres, Filosofia ou Coisas do Gênero, ela alerta para o papel da sociedade na barbárie. “Ele não inventou esse assassinato das mulheres sozinho. Ele pode ter atirado sozinho, mas o que ele fez é simbolicamente muito mais grave”, afirmou ela à BBC Brasil.

“A culpa é de um sistema, de um imaginário de ódio às mulheres que deixa os indivíduos descompensados.”

Veja os principais trechos da entrevista.  MT 2                                                                         Reprodução/TV Brasil
Assassino era cidadão “destruído pelo machismo”, diz Márcia Tiburi
BBC Brasil: Nas cartas que o autor da chacina deixou, há um discurso repleto de ódio contra as mulheres, chamando todas elas de “vadias”. Dos 12 mortos, 9 eram mulheres. O que isso representa?

Marcia Tiburi: Esse elemento no discurso do assassino faz parte de um contexto mais geral, a meu ver. A gente chama isso de misoginia. Esse discurso não é novo: ele só nos choca no fato de ser tão declarado e de aparecer numa maneira tão tosca.

O caráter brusco desse discurso, que tem autorização para dizer tudo isso sem preocupação, isso é o que o torna mais chocante. Mas se você for ler discursos mais rebuscados na mídia tradicional, na Bíblia, nos textos clássicos da História, você encontra o mesmo tipo de conteúdo, a mesma estrutura simbólica de ódio às mulheres. Como há um ódio histórico aos judeus, aos negros.

O ódio no contexto do machismo é estrutural. Não tem machismo sem ódio. Todo machismo carrega em si um afeto odiento. Seja como repulsa, como inveja, como necessidade de fazer calar.

BBC Brasil: Muitos estão tratando o assassino como psicopata. O que acha disso?

Tiburi: Ele poderia ser, de fato, a partir de um ponto de vista psiquiátrico, medido como um psicopata. Mas não temos esse registro comprovado. A gente tem que tomar muito cuidado com isso, com esse diagnóstico que surge no senso comum.

O importante aqui é que do ponto de vista sociológico, filosófico, a gente não vive sozinho, a gente tem influência do meio em que vivemos. Eu diria que esse cidadão seria, no nível do senso comum, apenas um pobre coitado que realiza algo que é da ordem do desejo coletivo. É um desejo forjado por uma estrutura social machista e que nesse momento perde seu freio.

Um dos exemplos que perde o freio social, a noção da lei. Ele confronta a lei de uma maneira jocosa, interpreta a lei à luz da sua própria ignorância e usa essa ignorância como um aval, uma justificativa.

Mas ele não inventou essa matança sozinho. Ele pode ter maquinado essa chacina sozinho, mas não inventou esse assassinato das mulheres sozinho. Ele pode ter atirado sozinho, mas o que ele fez é simbolicamente muito mais grave.

MT 3                                                                                              Ag. Brasil
Para Márcia Tiburi, cultura machista é culpada pelo crime em Campinas

Podemos analisar esse lugar do encontro entre a atitude particular e um contexto percebendo a semelhança entre o discurso que ele profere e o discurso que a gente vê no senso comum. Esse indivíduo pensa a partir do senso comum. É importante perceber que as ideias não são nossas, eu tenho ideias com relação ao mundo, eu absorvo os conceitos do mundo, as ideias do mundo, e nós vivemos em um mundo machista, misógino.

Ele, em que pese sua culpa, é mais um cidadão que foi destruído pelo machismo. Não é mais vítima do que as vítimas que ele causou, mas ele é também vítima de um sistema dos quais todos nós somos vítimas. A gente não deve colocar a culpa no indivíduo, a culpa é de um sistema de um imaginário de ódio às mulheres que deixa os indivíduos descompensados.

Esse cidadão rompeu com o bom senso, com a racionalidade, mas ele estava buscando a compensação.

Eu, como professora de Filosofia, acho que as pessoas não devem nesse momento achar que elas não têm nada a ver com isso. Elas têm algo a ver com isso, nós todos temos, porque todos nós participamos de uma cultura assim. Onde nós como cidadãos estamos errando? Esse cidadão pode fazer o que fez? Ele achou que estava acima da lei.

BBC Brasil: Muitas pessoas comentaram que o autor da chacina seria uma personificação dos comentários que se lê nas redes sociais – o discurso dele traz esses elementos de ódio que encontramos nas redes. Qual é o perigo de tornar “naturais” esses discursos?

Tiburi: A naturalização faz parte da história da cultura. O feminismo irrita porque ele é um questionamento do machismo naturalizado, estrutural. Então todo o questionamento relativo àquilo que foi naturalizado incomoda.

As naturalizações servem pra acobertar alguma coisa. Nesse caso, um sistema de privilégios dos homens. Nesse sistema de privilégios, os homens não querem olhar para uma mulher como alguém de igual para igual. Então esse indivíduo assassino olhava para mãe do seu filho como uma pessoa que não tinha direito nenhum, a reduzia a uma vadia. Ele se colocava como cidadão de bem, correto e, de tão correto, acima da lei.

A grande questão pra se colocar hoje é: como nós chegamos a essa ideia de que nós podemos fazer tudo o que a gente achar certo? Ele rebaixa a cidadã, mas rebaixa (também) a lei.

Mas ele não inventou isso sozinho. Ele é uma evidenciação, uma metonímia da sociedade nesse momento. É a parte que fala pelo todo.

(3) Terceiro e último texto de uma série de avaliações sobre a chacina de Campinas.

Por Renata Mendonça
Fonte: BBC Brasil

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Psicanalista avalia chacina de Campinas (2)

A cultura do ódio e a chacina de Campinas

Por Manoel Olavo, psiquiatra e psicanalista

Sidnei é a expressão sociológica do que o Brasil se transformou

olavo

Ato contra a violência direcionada à mulher, no Rio

Como professor de psicopatologia, sei que é questionável fazer afirmações categóricas sem examinar pessoalmente um paciente. Mas no caso da recente chacina a sangue frio de 12 indivíduos em Campinas arrisco-me a dizer algumas coisas, pois envolvem reflexões necessárias e urgentes sobre o adoecimento de nossa sociedade.
Em primeiro lugar, chama a atenção a ausência de qualquer alteração psicopatológica óbvia na carta deixada pelo assassino. Em termos formais, não se verificam alterações de pensamento, conteúdo delirante, referências a alterações de senso-percepção, desorganização formal da escrita ou linguagem. Nada, enfim, que possa sugerir um quadro psicótico agudo ou crônico.

Por sua vez, descartando uma alteração de consciência, observa-se um discurso coerente e bem organizado, típico de alguém com formação cultural relativamente elevada, que busca desenvolver, com argumentos lógicos, uma justificativa para seu ato.

Sidnei justifica a chacina múltipla que cometeu, inclusive do filho e da ex-mulher, seguida de suicídio, como um ato de heroísmo exemplar contra as leis de “um paizeco feito para bandidos e bandidas”.

A carta é raivosa, mas não irracional. Na tipologia de suicídios proposta por Durkheim, podemos falar de um suicídio de tipo altruístico. Sidnei seria uma espécie de homem-bomba brasileiro. Um vingador solitário de filme norte-americano, acertando as contas com as injustiças que sofreu, oferecendo um exemplo para a sociedade.

Dois temas percorrem a carta de alto a baixo: a misoginia e o ódio. A palavra “vadia” é repetida dezenas de vezes, como sinônimo de mulher. O aparente enquadramento de Sidnei na lei Maria da Penha e sua proibição de ver o filho, segundo ele, por imposição da ex-mulher, teriam sido os elementos que detonaram a sua “loucura”.

Para Sidnei, “na verdade, somos todos loucos, depende da necessidade dela aflorar”. Mas o que nele aflorou, ao invés de loucura, foi o ódio passional de tipo fascista.

Um outro aspecto chama a atenção na carta de Sidnei. Ela nos parece estranhamente familiar. Na realidade, é. A carta é um apanhado de quase todos os lugares comuns do pensamento de extrema-direita que tomou conta do Brasil nos últimos anos. A raiva, a misoginia, o horror ao feminismo, o desprezo à democracia, o discurso fanático anticorrupção, o ódio aos direitos humanos, ao Estado, a intolerância social, a glorificação da violência e dos militares. Está tudo lá.

É como se ouvíssemos o discurso de algum coxinha exaltado numa mesa de bar, como se assistíssemos a um programa policial na TV Bandeirantes, como se ouvíssemos um comentarista da rádio Jovem Pan, como se lêssemos os comentários postados na redes sociais sobre os mais diferentes assuntos.

O pensamento de Sidnei, em seu conteúdo, é uma expressão sociológica clara do que nos transformamos, graças à ação de grupos de extrema-direita, visando seus interesses políticos, e ao trabalho diário da mídia.

Mais um trecho da carta: “Não tenho medo de ficar preso, além do que eu, preso, vou ter 3 alimentações completas, banhos de sol, salário, não precisarei acordar cedo pra trabalhar, vou ter representantes dos direitos humanos puxando meu saco, também não vou perder 5 meses do meu salário em impostos”.

Ao pensar sobre si mesmo na cadeia, Sidnei se atribui todos os jargões de extrema-direita sobre bandidos em penitenciárias (vagabundo, recebe salário, come 3 vezes ao dia, tem defensores dos direitos humanos etc). Vida boa, enfim. Termina referindo-se a uma ideia do ultraliberalismo norte-americano que também predomina no pensamento de extrema-direita que nos invadiu: ele será feliz porque não pagará mais impostos.

Noutro trecho, dirigido ao filho, Sidnei escreve: “Morto também já estou, porque não posso ficar contigo, ver você crescer, desfrutar a vida contigo por causa de um sistema feminista e um bando de loucas”. Aqui, uma pretensa declaração de amor paterno encontra seu grande obstáculo: são elas, “as loucas feministas”, outra ideia onipresente no pensamento de extrema-direita brasileiro.

Mais adiante, Sidnei nega sua misoginia. “Filho, não sou machista e não tenho raiva das mulheres”, mas acrescenta: “tenho raiva das vadias que se proliferam e muito, a cada dia se beneficiando da lei Vadia da Penha”.

A ideia de um país dominado pela corrupção que sustenta os políticos, o que causa todos os seus males e mortes (o clichê dos clichês do fascismo brasileiro) surge no trecho a seguir, ao lado de uma referência aos “bandidos que matam por um celular”: “No Brasil, crianças adquirem microcefalia e morrem por corrupção, policiais e bombeiros morrem dignamente na profissão, jovens de bem (dois sexos) morrem por celulares, tênis, selfies e por ídolos, jornalistas morrem por amor à profissão, muitas pessoas pobres morrem no chão dos hospitais para manter políticos na riqueza e no poder”.

O ódio misógino sequer poupa uma citação ao impeachment da presidente “vadia” Dilma Rousseff, criticando, pelo viés da extrema-direita, a preservação de seus direitos políticos: “Infelizmente muitas vadias fazem tudo de errado para distanciar os filhos dos pais e elas conseguem, pois as leis deste paizeco são para bandidos e bandidas. A justiça brasileira é igual ao Lewandowski (um marginal que limpou a bunda com a constituição no dia que tirou outra vadia do poder), um lixo!”

Quem costuma percorrer os meandros das publicações de direita das redes sociais sabe que esta expressão – “É um lixo!” – é a maior ofensa possível. É outro jargão muito usado pela extrema-direita. No trecho a seguir, Sidnei exalta o caráter exemplar de seu ato, definindo-se como o herói de uma classe: “Eu morro por justiça, dignidade, honra e pelo direito de ser pai! Na verdade somos todos loucos, depende da necessidade dela aflorar! A vadia foi ardilosa e inspirou outras vadias a fazer o mesmo com os filhos, agora os pais quem irão se inspirar e acabar com as famílias das vadias. As mulheres, sim, tem medo de morrer com pouca idade”.

A violência do seu ato foi, sobretudo, uma ameaça com endereço certo. As feministas que se cuidem. Assim, a violência extrema é apresentada como um recurso legítimo, quando cometida por alguém verdadeiramente corajoso, honrado e ultrajado. Esta “violência legítima” contra os diversos “lixos” que infestam o País (feministas, bandidos, corruptos, petistas, gays) é moeda corrente no pensamento de extrema-direita que prolifera entre nós.

Esta talvez seja a fórmula mais repetida dentre todas. Só a morte nos libertará dos lixos. É fácil, por exemplo, encontrar postagens nas redes sociais dizendo que o erro da ditadura foi só ter torturado, e não ter matado todos os comunistas enquanto era possível. A evidência que se coloca diante desta tragédia é o fato de ela pertencer não apenas ao homem que a cometeu e às suas pobres vítimas, mas a todos nós. Ela é o produto de um país.

Há pelo menos uma década este pensamento doentio, intolerante, misógino, homofóbico, anticomunista, anti-humanista, contrário aos direitos humanos, pregador da barbárie e da violência viceja entre nós. Era uma questão de tempo para um fato como este acontecer, dentro desse caldo de cultura.

O ódio, a agressão ao diferente, o ideário fascista, a ruptura dos padrões mínimos de civilidade, a morte como solução estão impregnados em todas as relações sociais e espaços públicos de discussão no Brasil. E também na carta de Sidnei.

Seu ato monstruoso alimentou-se do ideário fascista existente entre nós. Significativa parte da elite sócio-política e da mídia tem estimulado este pensamento, pois foi-lhes útil para chegar ao poder pela derrubada de um governo legitimamente eleito, para desmoralizar a esquerda e para obter o que antes não tinham no Brasil: credibilidade social. Diante de tamanho horror e irresponsabilidade, deixo no ar uma pergunta simples: até quando?

(2) Segundo texto de uma série de avaliações sobre a chacina de Campinas.

Fonte: CartaCapital

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Psicanalista avalia chacina de Campinas (1)

Redes sociais validam o ódio das pessoas, diz psicanalista

Psi 1
Nas redes sociais, é possível expressar o seu ódio, dar a ele uma dimensão pública, receber aplausos de seus amigos e seguidores e se sentir, de alguma forma, validado.

Além disso, a linha entre uma ameaça virtual e uma ação criminosa é tênue, como ocorreu no caso da chacina ocorrida em Campinas (SP) no começo do ano, quando um homem matou a ex-mulher, o filho e outras dez pessoas durante uma festa de Ano Novo.

Essa é avaliação que o psicanalista Contardo Calligaris, doutor em psicologia clínica e autor de diversos livros, faz sobre a disseminação dos discursos de ódio nas redes sociais, que para ele deveria ser “perseguida”. “Deveríamos ter limites claros ao que é o campo da liberdade de expressão, que é intocável, e o momento em que aquilo se torna uma ameaça.”

Em entrevista à BBC Brasil, ele ressalta que as redes também trazem efeitos muitos positivos, refuta discursos de que o mundo está mais violento e fala de sua esperança de que os brasileiros se tornem “cidadãos melhores”. Confira os principais trechos:

BBC Brasil – Temos observado casos de violência brutal – chacinas como a de Campinas, a morte de um ambulante espancado em uma estação de metrô, atentados, matanças. Vivemos uma época de mais intolerância ou apenas sabemos mais sobre ela?

Contardo Calligaris – Eu tendo sempre a diminuir os gritos de horror, que são plenamente justificados, mas tendo a diminuí-los porque a sensação de que estamos em um mundo mais violento no médio e longo prazo é sempre falsa. Estamos em um mundo infinitamente menos violento do que era dois séculos atrás, por exemplo – essa é a progressão. Mas claro, é um gráfico que sobe e desce.

Nos casos recentes, um é diferente do outro. Uma coisa é o espancamento de um ambulante que tentou ajudar as travestis, de populações particularmente expostas à violência coletiva – aqui realmente se trata de um crime de ódio, de ódio à diferença.

Quase sempre são crimes inspirados pelo horror e medo de poder se identificar com a vítima – a sensação de que “eu mato o morador de rua ou a travesti que eu poderia vir a ser e de tal forma eu nunca virei a ser essa mesma pessoa”. É a base fundamental de muitos comportamentos racistas, de extermínio de diferentes.

Esse é um tipo de mecanismo de violência, mas outro é o caso da boate em Istambul, por exemplo, que é o desejo de “destruir o local onde os “ocidentais se reúnem para suas festas de infiéis porque não quero ser tentado por isso e mato a minha própria tentação de cair na gandaia”.

Psi 2

Max Calligaris
Para psicanalista, discurso de ódio na internet deveria ser levado mais a sério
E outro tipo ainda é o episódio de Campinas, que é o que me dá mais pena – aqui tem uma coisa que a imprensa deveria sublinhar muito para que seja ouvida, que é uma história absolutamente anunciada.

Houve, ao longo de cinco anos, vários boletins de ocorrência, a mulher não consentiu com as medidas restritivas que poderiam fazer a diferença. E aí você vai me dizer, “mas a polícia e a Justiça não fariam nada, só iriam à casa do suspeito”, mas isso sim já faria a diferença.

Alguém deveria ter orientado a mulher sobre a possibilidade disso acontecer, mesmo sendo o pai de seu filho. As estatísticas dizem que quando você tem quatro ou cinco boletins de ocorrência depois da separação, as chances são grandes de você ter episódios de violência.

BBC Brasil – A descrença que a gente vê nesse caso – de que o homem não seria capaz de fazer algo concretamente – também observamos nos casos dos comentários raivosos das redes sociais. Especialmente depois desse caso, mas em tantos outros, em muitos dos argumentos que a gente já leu na internet, muito desse discurso do ódio está explícito. Será que isso é um alerta de que esse discurso estaria passando para o ato e se concretizando na vida real?

Calligaris – Nas redes sociais, é possível expressar o seu ódio, dar a ele uma dimensão pública, receber aplausos pelos seus amigos e seguidores, e se sentir de alguma coisa validado. Ou seja, as redes sociais produzem uma espécie de validação do seu ódio que era muito mais difícil antes de elas existirem e se tornarem tão importantes na vida das pessoas.

Isso não tem remédio porque não podemos voltar atrás, e essa é certamente a parte menos interessante das redes sociais, que em contrapartida têm efeitos sociais muito positivos.

É uma coisa um pouco ridícula ouvir isso de um psicanalista, mas eu acho que o discurso de ódio nas redes sociais é algo que deveria ser perseguido, deveríamos ter limites claros ao que é o campo da liberdade de expressão, que é intocável, e o momento em que aquilo se torna uma ameaça e deveria receber imediatamente a atenção da polícia e do Judiciário.

Existe uma linha tênue de passagem entre a ameaça na rede social, a confirmação que ela recebe do discurso de quatro, cinco, ou mil malucos nos comentários – pessoas que vão ter respondido, no caso de Campinas, por exemplo, “vai lá e mata mesmo aquela ‘vadia'” – e a possibilidade de ação criminosa.

Ele é um louco, no sentido geral e num sentido clínico certamente poderíamos especificar melhor. De toda forma, todos nós somos capazes de pensar a forma como essa panela de pressão foi se construindo.
BBC Brasil – Assim como as redes sociais têm essa ambiguidade – um lado positivo e outro negativo – o nosso mundo e nossa sociedade parece caminhar um pouco da mesma forma, dando dois passos para frente e um para trás. Por exemplo, na questão de gêneros, temos uma fluidez maior, mas muitos ataques contra gays e trans. Como fica o indivíduo nesse período em que parece que temos duas realidades: uma abertura maior com relação a alguns assuntos e um preconceito rigoroso sobre eles?

Calligaris – As redes sociais proporcionaram, por um lado, coisas que eram impensáveis anos atrás. Por exemplo, tem um ódio coletivo que se manifesta contra a comunidade trans, alimentado por figuras sinistras que comandam até igrejas, e isso é alimentado, apesar de poder ser caracterizado como um crime de incitação ao ódio.

Mas, por outro lado, alguém que não se reconhecia no seu corpo, uma trans que morava no interior do Mato Grosso e achava que era um monstro, único do tipo e destinada a uma vida escondida, de repente descobre que tem pessoas como ela pelo mundo afora, e grupos, e pessoas dispostas a escutar, a dar conselhos. Isso é o outro efeito positivo das redes.

Agora é verdade que fundamentalmente as redes sociais são construídas no modelo da sociedade contemporânea, ou seja, você vale o apreço que você produz. Ou no caso, o número de “likes” que suas postagens conseguem receber.

Isso aconteceria mesmo que as redes sociais não existissem. Ou seja, na sociedade contemporânea, você não vale os seus diplomas ou nem mesmo o que é a sua história – o que importa é quem e quantos gostam de você. Assim é o funcionamento da sociedade contemporânea, gostemos dele ou não.

Agora, o problema é que, quando você vive, se alimenta do apreço dos outros, é muito fácil se enredar em formações de grupo absolutamente espantosas.

Então o discurso de ódio, por exemplo, se alimenta porque é uma coisa “maravilhosa”: você constitui, pelas redes sociais, um imenso grupo de pessoas que pensam absolutamente a mesma coisa que você – o que é trágico porque frequentar e trocar mensagens com quem diz “é isso mesmo, meu irmão” é de um tédio mortal.

BBC Brasil – E isso tem a ver com as bolhas informacionais e com algoritmos que “pensam por nós” e reforçam esse comportamento…

Calligaris – Sim… eu acho que deveríamos ler aquilo com o qual não concordamos, não só o que concordamos. Eu, como colunista, penso isso. Para que ler algo que você sabe que vai concordar?
BBC Brasil – Falando sobre esse reforço de ideias ainda e sobre avanços e atrasos, há o que parece ser um incômodo sobre a conquista de direitos dos outros – e aqui falo especificamente sobre a mulher. A psicanálise explica por que essa conquista incomoda tanto alguns grupos da sociedade?

Calligaris – O que mais me surpreende é, por um lado, a tremenda insegurança de quem se ofende com os direitos de uma maioria oprimida.

Essa inquietação tem uma força ideológica muito mais ao redor de pessoas que sobrevivem ou acham que sobrevivem graças a precárias posições de vantagem.

Tem um monte de homens um pouco perdidos porque ficou cada vez menos claro o que é esperado deles. Também não sabemos mais como defini-lo – ele já não é o provedor. Essas são mudanças lentas.

BBC Brasil – Você falou sobre a vantagem – isso é sempre identificado com o brasileiro, de forma geral, aquele que sempre quer levar vantagem em tudo, o malandro. Mas temos um revés disso com grandes políticos e empreiteiros sendo presos, a corrupção mais combatida, que pode mostrar que “não vale mais tanto a pena”. Isso pode mudar esse comportamento de apontar ou dedo e não olhar para si, nunca pensar na sua própria responsabilidade?

Calligaris – Essa é a grande esperança, embora eu não acredite que ela vai mudar a qualidade ética da nossa classe política tradicional. A Lava Jato tem esse aspecto de dilúvio universal nas casas das pessoas, mas não estou vendo os efeitos disso ainda.

Mas, do ponto de vista do cidadão comum, tenho uma pequena esperança de que isso mude um pouco a regra de querer levar vantagem em tudo, aproxime da gente a ideia de que em pequenas operações da vida cotidiana possamos ser tão corruptos no sentido de confundir o público e privado e de tornarmos a convivência publica uma coisa tão problemática. E ao compreender isso, podemos nos tornar cidadãos melhores.

(1) Primeiro texto de uma série de avaliações sobre a chacina de Campinas.

Fonte: BBC Brasil

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“A ditadura homossexual”: texto e comentário

2017, ano da homossexualidade obrigatória

Soube-o aqui em primeira mão. Em 2017, vai ser obrigatório ser homossexual. Isso ao mesmo tempo que vai ser proibido dizer certas palavras – e compreenda que não as diga aqui porque já começou o novo ano e não quero ir presa ou que o DN seja encerrado por ordem do tribunal.

Como é que isto aconteceu? Ainda por cima, como é que aconteceu num país onde ainda em 2014 as e os homossexuais estavam impedidos de, em casal, adotar crianças, até 2009 eram proibidos de casar, até 2007 eram alvo de um tipo criminal especial – atos homossexuais com adolescentes -, até 1999 estavam classificados como “invertidos” e “anormais sexuais” na lista de incapacidades das Forças Armadas e até 1982 tipificados como criminosos? Quem é que podia adivinhar que, em tão pouco tempo, subjugariam a maioria heterossexual, obrigando-a a converter-se? Que pais rejeitariam os filhos por serem heterossexuais ou os levariam a psicólogos para convencê-los a aderir à homossexualidade?

Começou tudo de forma aparentemente inocente. Primeiro vieram dizer que eram discriminados e que era preciso mudar as leis. As boas gentes resistiram muito no início, mas lá foram sendo convencidas: realmente, por que motivo é que se havia de discriminar e perseguir alguém por amar ou desejar pessoas do mesmo sexo em vez de pessoas de sexo diferente? Ainda por cima parecia que acabar com as discriminações não prejudicava ninguém. O que custou mais foi deixá-los adotar crianças e recorrer à procriação assistida, mas como os estudos científicos certificam que os petizes não ficam com problemas e que há imensos países onde casais de homossexuais adotam e geram a sua prole há décadas sem apocalipse nenhum, pronto.

Depois, não contentes com a igualdade na lei, deram em dizer que ainda não chegava, que queriam ser respeitados, que estavam fartos de ser insultados e achincalhados, e que havia palavras que não suportavam, ameaçando ir para o Facebook fazer peixeirada.

Aí houve quem começasse a desconfiar: então agora queriam coartar a liberdade das pessoas de exprimirem o seu desgosto, nojo e estranheza com a homossexualidade, ou de fazer piadas com uma coisa tão cómica? Ia-se fazer piadas com quê, então? Com pessoas normais? Quem é que se iria rir disso? Toda a gente sabe que o que tem graça é fazer pouco de quem está em situação de inferioridade ou de menos poder, dos indivíduos ou grupos com os quais a maioria não se identifica. Qual a graça de fazer pouco de homens hetero brancos de classe média, por exemplo? Nem há expressões específicas para os designar, quanto mais.

Perante mais esta exigência dos homossexuais, alguns, mais avisados, denunciaram o advento da “censura” e o perigo da “ditadura”. Aliás diga-se, em nome da justiça, que muitos dos que lançaram esse alerta andam há anos a dizer o mesmo (e pouco mais): que os homossexuais, em aliança com as feministas (e outros movimentos alegadamente “pela igualdade”) têm um plano maquiavélico para destruir a sociedade tal como a conhecemos. Infelizmente, ninguém levou essas pessoas a sério. Até lhes chamaram fundamentalistas, imagine-se, fazendo delas motivo de chacota. Nem o facto de haver humoristas de renome a clamar contra a perseguição e o escorraçar de certas palavras, coitadas, que não sendo mais que palavras também têm direito à vida, serviu para impedir o desastre. Devíamos ter-lhes dado ouvidos. E levado a sério os visionários que, no Facebook, Twitter e caixas de comentários de jornais, vaticinaram que “eles só ficam satisfeitos quando formos todos homossexuais”. É para aprendermos a não ser boas pessoas.

Fonte: DN PT

LITERALMENTE, CÂNCIOcancio
Fernanda Câncio escreveu hoje no DN um artigo sarcasticamente intitulado “2017, ano da homossexualidade obrigatória“. Nele, Câncio questiona “quem é que podia adivinhar que, em tão pouco tempo, [homossexuais] subjugariam a maioria heterossexual, obrigando-a a converter-se?” Concluindo então que “devíamos ter-lhes dado ouvidos. E levado a sério os visionários que vaticinaram que ‘eles só ficam satisfeitos quando formos todos homossexuais’.”

O texto em si não me causou estranheza, achei-o uma sátira que inverte os papéis da maioria heterossexual e da minoria homossexual. Mais, fá-lo espelhando ódios e fobias que parte de uma tem da outra, desconstruindo argumentos que nalgum ponto já todos e todas lemos nas redes sociais e caixas de comentários.

O texto em si não me causou estranheza só por isto, mas também porque a jornalista é uma forte aliada na luta pelos direitos da população LGBTI portuguesa. Desde há décadas. Por isso faz sentido que o tenha escrito numa altura em que as acusações de censura e de lobbies gay proliferam, renascidas num mundo ocidental pós-Trump.

Causa-me estranheza, sim, algumas das reacções ao texto caricatural da Câncio, especialmente de pessoas LGBTI ou aliadas, levando à letra toda.e.qualquer.sílaba. E isso perturba-me. Porque, goste-se ou não do estilo, goste-se ou não até da figura da jornalista, dificilmente poderia ser um texto literal. Ou se calhar é precisamente esse o problema, é que poderia efectivamente ser um texto literal. E isso é assustador. Mas é também isso que valida o tom irónico usado e a indignação que provocou é a prova dos nove de que o preconceito e a homofobia (e acrescento, já agora, a misoginia) estão ainda entranhados na nossa forma de pensar, por vezes até traindo aquilo que noutro contexto defenderíamos com unhas e dentes. Há pois que saber ler nas entre-linhas – seja do humor, seja da ofensa – para aprendermos a ser boas pessoas. Sim, literalmente.

Fonte: Escrever Gay PT

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Por que não diminuem as ocorrências de racismo?

Nota prévia do blog: criminalização e educação não previnem nenhuma discriminação. Todos sabemos que o psiquismo do racista não começa a partir de uma ocorrência que gera um BO. Muito antes disso ele já é um racista. E ninguém que o conhecia se surpreende quando, mais cedo ou mais tarde, ele acaba sendo denunciado formalmente. Como é este período da vida do racista antes de uma denúncia policial? Tanto para ele como para sociedade em geral é como se sua conduta não fosse problemática. E é assim porque não houve ainda, infelizmente, interesse de nenhum grupo preocupado com a questão, em definir como um comportamento indesejável/perigoso/anormal como expusemos aqui. E por fim, não acreditamos em diminuição de ocorrências sem prevenção. esperamos que esta seja a idéia do entrevistado ao afirmar: “Digo isso para que não reste dúvidas de que as medidas penais, apesar do seu importante caráter simbólico, não terão o poder de incidir eficazmente sobre problemas complexos como o racismo e a discriminação racial.”. O blog e o autor tem um interesse em comum que é a diminuição de ocorrências de Condutas Discriminatórias Raciais.

“Racismo impacta na tomada de decisão dos magistrados”

Pesquisador Felipe Freitas alerta sobre os efeitos do racismo institucional do Judiciário

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O racismo impacta nos filtros subjetivos de tomada de decisão dos magistrados e produz uma taxa maior de encarceramento e de condenação judicial de pessoas negras em relação às pessoas brancas. É o que afirma o pesquisador Felipe da Silva Freitas, mestre e doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).

Em entrevista ao JOTA, Freitas falou sobre o racismo presente no Judiciário brasileiro – um racismo estrutural, produto de uma realidade maior, vivida na sociedade.

“As pesquisas sobre vitimização, assim como os dados sobre formas de condenação judicial e sobre o perfil da população carcerária, demonstram como as pessoas negras procuram as instituições policias para notificar fatos violentos em índices inferiores aos das pessoas brancas”, afirmou. Segundo ele, também são menores as taxas de confiança das pessoas negras em relação ao sistema de justiça. “A população negra sabe, pela experiência concreta, que são reais as barreiras que interditam seu acesso à justiça. ”

Membro dos grupos de pesquisa Desigualdades, Desrespeito e Discriminação da PUC do Rio de Janeiro e Política Criminal da UnB, atualmente ele investiga o papel do Ministério Público na apuração dos casos de morte decorrentes de intervenção policial. Trabalhou junto à Rede Justiça Criminal e ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), prestando consultoria nas áreas de estatísticas criminais, juventude, relações raciais e execução penal.

“Sempre me interessei pelos temas da segurança pública e por isso estruturei tanto a minha reflexão acadêmica quanto a minha ação política neste campo, por entender a relevância desta questão para a democracia brasileira e para o enfrentamento aos efeitos do racismo”, contou. Foi assim que, segundo ele, se aproximou cada vez mais do problema da violência policial. Uma questão “que é responsável não só por uma série de ocorrências letais no país como também é indicativo do baixo grande democratização das nossas instituições”.

Entre 2013 e 2016 trabalhou na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, quando foi coordenador do Plano Nacional de Prevenção a Violência contra Juventude Negra (2012 – 2014) e secretário executivo do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (2015).

Freitas observa que ao longo de quase 30 anos de criminalização do racismo, o que se tem observado é que a forma de tratamento destas ocorrências no âmbito do sistema de justiça é revitimizante, ineficaz e imprecisa. “Há uma tolerância generalizada com a discriminação racial e o sistema de justiça é espaço de reprodução destas práticas”.

Leia, na íntegra, a entrevista que o pesquisador concedeu ao JOTA:

– Podemos falar num racismo institucional no nosso sistema Judiciário? Quais são os efeitos sociais desse racismo institucional?

O racismo é um fenômeno estrutural e sistêmico, portanto, um fenômeno que também influi na forma de funcionamento das instituições, nos seus códigos e nas suas formas de distribuição do poder. Assim, o Judiciário – como parte da sociedade – é, também ele, organizado pelos códigos do racismo que chamamos de racismo institucional.

Este fenômeno tem como principal efeito a alteração do nosso sentido de humanidade e, por consequência, a destruição do conceito de cidadania. O racismo subverte nossa noção de quem é humano em nossa sociedade e a principal decorrência disto é que toda a ideia de igualdade, equidade e justiça ficam irrevogavelmente comprometidas. Se o racismo fez dos negros cidadãos de segunda classe e impediu o acesso de pessoas negras aos espaços de poder, ele também criou mecanismos objetivos e simbólicos que constroem e alimentam desigualdades econômicas, culturais, políticas e sociais.

O principal efeito social disso tudo é que a democracia e o direito ficam interditados enquanto se fala em racismo. Uma sociedade não pode ser definida como uma sociedade democrática enquanto critérios raciais seguem orientando quem pode e não pode viver nesta determinada sociedade, uma sociedade racista é, por definição, uma sociedade violenta e antidemocrática. Este é o caso da sociedade brasileira.

– Esse fenômeno também é responsável pela limitação do acesso à justiça para a população não branca?

Os dados de que dispomos não deixam qualquer dúvida em demonstrar que as pessoas negras têm menos acesso à justiça (bem como a outros serviços públicos). Desde o primeiro atendimento referente à prestação jurisdicional até a litigância nos tribunais superiores os negros são, sem dúvidas, limitados por barreiras decorrentes do seu pertencimento racial.

As pesquisas realizadas nos últimos anos sobre vitimização, sobre composição das carreiras jurídicas e sobre perfil das pessoas condenadas e absolvidas pelo sistema de justiça criminal são fartas em demonstrações de como a identidade racial das pessoas é bastante influente na estruturação do tipo de trajetória que esta pessoa terá no que diz respeito ao acesso à justiça no país.

Para se ter uma ideia de como a raça importa em termos de maior ou menor chance de acessar um julgamento justo no Brasil podemos pensar no caso recente das audiências de custódia na cidade de São Paulo nas quais, segundo estudo realizado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), 69% das pessoas negras levadas à audiência tiveram a prisão preventiva decretada enquanto entre as pessoas brancas este número não ultrapassava os 55%.

Outro dado eloquente é a composição da população carcerária brasileira. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) os negros formam a maioria da nossa população carcerária, correspondendo a percentuais superiores à participação das pessoas negras no universo da população do país.

Ou seja, é o racismo que impacta nos filtros subjetivos de tomada de decisão dos magistrados importando, portanto, em uma maior taxa de encarceramento e de condenação judicial de pessoas negras em relação às pessoas brancas.

As pesquisas sobre vitimização, assim como os dados sobre formas de condenação judicial e sobre o perfil da população carcerária, são eloquentes em demonstrar como as pessoas negras procuram as instituições policias para notificar fatos violentos em índices inferiores aos das pessoas brancas bem como são menores as taxas de confiança das pessoas negras em relação ao sistema de justiça.

A população negra sabe, pela experiência concreta, que são reais as barreiras que interditam seu acesso à justiça;

– Como você avalia os efeitos da criminalização do racismo desde o advento da Lei Caó, em 1989?

Primeiro me parece bastante oportuno frisar que a criminalização do racismo é apenas uma das inúmeras demandas políticas formuladas pelo movimento negro no âmbito da luta por direitos, e, portanto, é apenas um dos muitos instrumentos possíveis para se buscar incidir sobre o fenômeno da violência racial e para superá-lo. Digo isso para que não reste dúvidas de que as medidas penais, apesar do seu importante caráter simbólico, não terão o poder de incidir eficazmente sobre problemas complexos como o racismo e a discriminação racial.

No entanto, ainda que se destaque o caráter limitado do direito penal como forma de intervenção nos casos em que se verifica a prática de discriminação racial (crime de racismo) também é preciso falar que, por outro lado, sequer neste ponto foi possível para os negros brasileiros contar com o apoio e a proteção do Estado brasileiro.

Ao longo destes quase 30 anos de criminalização do racismo o que se tem observado é que a forma de tratamento destas ocorrências no âmbito do sistema de justiça é revitimizante, ineficaz e imprecisa. Os casos de racismo são amplamente reclassificados como casos de injuria racial ou injuria simples, e, ainda assim, são baixíssimas as taxas de elucidação dos casos e de condenação dos culpados.

Em pesquisa recente realizada sobre o tema a professora Gislene dos Santos [1] observou como os discursos do Judiciário nos processos judiciais referentes ao crime de racismo são marcados pela absolvição dos acusados de racismo, e, por outro lado, pelo reforço a uma narrativa despolitizante sobre a sociedade brasileira ratificando as crenças e mitos relativos à suposta harmonia racial do país.

Na mesma direção o estudo de doutorado de Thula Pires, professora de direito constitucional da PUC do Rio de Janeiro, aponta para os limites da criminalização do racismo, mas, ao mesmo tempo, adverte quanto aos modos racistas pelos quais o dispositivo legal vem sendo interpretado pelo Judiciário brasileiro. Há uma tolerância generalizada com a discriminação racial e o sistema de justiça é espaço de reprodução destas práticas.

– O Judiciário tem dificuldade em lidar, acolher e suprir as demandas movidas contra condutas racistas?

Há uma evidente má vontade do Poder Judiciário – e dos outros órgãos do sistema de justiça – em tratar das demandas apresentadas pelos movimentos antirracismo. Assim como as pessoas negras são vistas como não humanos (e, portanto, como sujeitos de segunda classe ou como sujeitos desprovidos de direitos) o racismo no país também é tratado como um “problema menor” e isso logicamente contribui – muito – para a perpetuação de práticas violentas e discriminatórias.

– Você acredita que a falta de operadores do direito negros – pouquíssimos juízes negros, desembargadores, um STF monocromático desde a saída de Joaquim Barbosa – influencia para que nós continuemos assistindo (e vivendo) a um massacre constante da juventude negra?

O censo do Poder Judiciário, publicado pelo CNJ em junho de 2014 destaca que apenas 1,4 % dos juízes se autodeclaram pretos e 14,2%, pardos e que 64,1% dos juízes brasileiros são homens e 82,8%, brancos. Nos tribunais superiores não chega a 10% o número de negros.

Estas informações já haviam sido identificadas em Pesquisa do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (LAESER), de 2014, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Segundo o estudo, pardos e pretos correspondem a apenas 22,7% dos juristas e advogados do funcionalismo público.

O trabalho intitulado Ministério Público: guardião da democracia brasileira? – lançado este mês pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania segue também na mesma direção e aponta o grave problema de sub-representação dos negros nas carreiras jurídicas. A pesquisa realizada para traçar o perfil dos promotores e procuradores brasileiros mostra que o número de negros no Ministério Público brasileiro corresponde apenas a cerca de 22%, ou seja, o mesmo número apontado em 2014 pelo LAESER em outra pesquisa realizada sobre a matéria.

É um cenário aterrador tanto pelo que isso representa em termos de obstáculos para o acesso de pessoas negras a espaço de poder quanto em termos de construção da subjetividade de pessoas negras. Se um jovem negro não consegue localizar na sua experiência concreta outras pessoas parecidas com ele ocupando espaços de decisão é muito improvável que este jovem consiga reunir as condições subjetivas necessárias para construir um caminho em direção a estes espaços. A representatividade neste caso é decisiva na construção das trajetórias políticas e profissionais.

Neste sentido, não temos como negar que a baixa quantidade de pessoas negras ocupando cargos importantes no mundo jurídico tem efeitos muito danosos para a vida da comunidade negra. Ao mesmo tempo, a hegemonia branca nos espaços de decisão do poder judiciário (e do mundo jurídico como um todo) contribui sim para que os direitos da população negra deixem de ser observados.

Na medida em que as pessoas negras estão afastadas dos espaços jurídicos este universo passa a ser apenas um espaço de reprodução de privilégios e vantagens sociais e não um espaço de afirmação de outros valores. Na medida em que os órgãos do sistema de justiça são monopolizados por pessoas brancas diminuem as chances de que decisões de combate ao racismo e a desigualdade racial sejam tomadas. Não podemos esquecer que o racismo é um sistema que ao lado de criar desvantagens para as pessoas negras também vai criando vantagens para as pessoas brancas, é o que chamamos de privilégios da branquitude. [2]

Neste sentido são cada vez mais relevantes medidas políticas afirmativas que busquem alterar esta realidade como reserva de vagas para negros nos concursos, apoio à criação de comissões de negros nos órgãos de classe e fomento às pesquisas jurídicas feitas por pessoas negras voltadas à identificação e ao combate ao racismo institucional.

[1] SANTOS, Gislene Aparecida. Nem crime, nem castigo: o racismo na percepção do judiciário e das vítimas de atos de discriminação. Revista do Instituto de estudos brasileiros. N. 16, São Paulo, dez/2015, p. 184 – 207

[2] Ver trabalho de Maria Aparecida Bento e Lia Vainer Schucman.
Por Mariana Muniz – Brasília

Fonte: JOTA

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Abuso sexual de técnicos em jovens atletas: um modelo de prevenção para o Brasil

El protocolo contra el acoso sexual que pudo salvar a Antonio Peñalver

UN ASUNTO SIEMPRE LLENO DE SOMBRAS
Existe un protocolo perfectamente diseñado para que el silencio no sea complice en casos de abusos sexuales, tanto en mayores como en menores de edad

tecnicos-1El mundo del atletismo español se ha convulsionado con la denuncia de Antonio Peñalver. (Reuters)

Una denuncia de un joven atleta sacó a la luz un asunto que existe desde hace mucho, pero que casi siempre queda tapado, y olvidado, por el paso del tiempo. La semana pasada, era detenido Miguel Ángel Millán por la acusación de un antiguo pupilo, que le denunció por haber sufrido abusos sexuales cuando era menor de edad. Este episodio provocó que Antonio Peñalver, subcampeón olímpico de decatlón en Barcelona 1992, declarara ante la Policía haber sufrido los mismos abusos por parte de este técnico cuando ambos trabajaban juntos. Pasan los años y muchos casos, conocidos pero no denunciados, van quedando en el olvido. Desde hace tiempo, ante una cuestión de tanta gravedad y que genera alarma social, se adoptan medidas para evitar que el abusador quede impune.

Un punto de vital importancia es que desde hace tiempo ya existe un registro en el que aparecen los nombres de las personas involucradas en asuntos de esta índole. Hasta hace poco no existía, pero ahora ya están perfectamente anotados los nombres de aquellas personas implicadas en materias de este tipo. Este listado depende del Ministerio del Interior, y en el mismo se incluyen los datos relativos a la identidad y perfil genético (ADN) de las personas condenadas mediante una sentencia firme por los delitos contra la libertad e indemnidad sexuales. Antes, una persona señalada por un delito de estas características podía cambiar de residencia sin que en el nuevo destino se supiera prácticamente nada de su pasado.
tecnicos-2Antonio Peñalver, tras ganar la plata en Barcelona 92.
Ahora, todos los entrenadores, en este caso, deben presentar un documento (‘certificado de delitos de naturaleza sexual para trabajar con menores’) en el que quede corroborado perfectamente que en su hoja de servicios no aparece un precendente de esta naturaleza. Ni hechos ni denuncias. El Consejo Superior de Deportes (CSD) exige a todas las federaciones deportivas la elaboración de un protocolo propio para poder recibir las subvenciones anuales de este organismo, algo que todas han realizado de manera unánime. El organismo que ahora preside José Ramón Lete presentó en mayo de 2014 el Protocolo para la Prevención, Detección y Actuación frente al Acoso y Abuso Sexual, escrito que trasladó, además de a las diferentes federaciones, a comunidades autónomas y ayuntamientos.
Han cambiado mucho las cosas en los últimos tiempos. Antonio Peñalver se mantuvo en silencio durante años, cosa que posiblemente no hubiera sucedido si estas medidas y protocolos hubieran estado activos en su momento. El CSD cuenta con un pormenorizado protocolo para atajar el acoso y abuso sexual. Para empezar, el director general de Deportes ha de nombrar dos delegados de protección, de distinto sexo, entre personas que sean cercanas a los deportistas, personas que conozcan perfectamente este terreno. Además, existe un comité asesor, formado por un representante de la Subdirección General de Régimen Jurídico del CSD, un asesor de la presidencia del CSD, un representante de la Dirección General de Deportes y un representante de la Dirección de los Centros de Alto Rendimiento.
tecnicos-3El CSD tiene diseñado un protocolo para cazar al acosador. (Reuters)
¿Qué debe hacer la víctima? ¿Cuáles son los pasos que ha de seguir? En primer lugar, el procedimiento para denunciar al acosador comienza por la comunicación, verbal o escrita, de la víctima, su representante legal o una persona que tenga un detallado conocimiento de la situación. La misma ha de presentarse ante uno de los delegados de protección, que tratará de obtener la mayor información posible para hacer un primer diagnóstico. Es el momento de entrevistarse con todas las personas que están inmersas en el caso —denunciante, denunciado, presunta víctima…—, además de con testigos u otras personas cuyo testimonio sea de relevancia. Se abre un plazo de 10 días en el que el delegado deberá redactar un informe, evaluando la situación y proponiendo qué camino tomar o acciones a adoptar.
El comité asesor, con el informe en la mano, deberá archivar, continuar con el procedimiento —si hay indicios, pero no hechos probados— o poner de inmediato en conocimiento de la Dirección General de Deportes el caso, en el supuesto de tener claro que hay un caso de posible acoso o abuso sexual. Cuando no hay dudas sobre el hecho, se comunicará al juzgado de guardia o a la Fiscalía el presunto acoso o abuso sexual en caso de menores. Otro paso es comunicar a la federación afectada lo sucedido, para que adopte las medidas pertinentes. Si hablamos de un entrenador que trabaja en el Centro de Alto Rendimiento, se le expulsará de inmediato de la Residencia Joaquín Blume. El deportista dañado, obviamente, podrá emprender las acciones que considere oportunas a nivel particular.
Si se trata de un menor, la Dirección General de Deportes trasladará los hechos a la Fiscalía de Menores, también a los padres o tutores cuando se trate de una situación ejercida por personas ajenas a la familia. Igualmente, el CSD informará a los Servicios Sociales de la comunidad autónoma correspondiente de la existencia del protocolo en cuestión, con el fin de que sea designada una persona de enlace directo en los mismos para proporcionar, cuando sea preciso, el oportuno asesoramiento. En cualquier caso, el CSD llevará a cabo, en el ámbito de sus competencias, todas las actuaciones necesarias para la defensa y protección del menor. Con este protocolo, se trata de promover un contexto social de rechazo, también de respuesta inmediata ante cualquier brote de violencia sexual, tanto contra mayores como menores de edad.
La aparición pública y mediática de Peñalver ha removido un asunto que provoca una gran inquietud en la sociedad, al aparecer en escena menores de edad. Raúl Chapado, nuevo presidente de la Real Federación Española de Atletismo (RFEA), opta por mantener una prudente postura ante una cuestión tan desagradable. Así, y de manera escueta, explica en conversación con El Confidencial que “dada la gravedad del tema, que además me afecta en lo personal porque he sido compañero y soy amigo de Antonio Peñalver, creo que lo mejor es dejar trabajar al juzgado y a la Policía. No solo afecta a las personas, también a sus entornos”. Y deja claro que “aquí, en la RFEA, vamos a estar en plena colaboración con lo que se nos requiera, y con el CSD con respecto a los protocolos actuales y los que se puedan implantar a partir de ahora”.
Texto: ALONSO CASTILLA
Fonte: El Confidencial ESP.
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“Drogas homeopáticas não tem respaldo científico”

EE.UU.: Drogas homeopáticas deben indicar que carecen de evidencia científica

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La Comisión Federal de comercio (FTC, por sus siglas en inglés) de Estados Unidos hizo pública una resolución en la que se establece la obligatoriedad de avisarle a los consumidores que la supuesta efectividad para curar enfermedades no tiene ningún respaldo científico.

Según el comunicado de la FTC, “la gran mayoría de las indicaciones en los productos homeopáticos no están basadas en métodos científicos modernos y no son aceptadas por médicos actuales”.

La Administración de Alimentos y Medicinas de EE.UU. también está revisando sus políticas sobre estos productos, según confirmó su portavoz Theresa Eisemann.

Según publica la Asociación de Medicina Homeopática del Uruguay, se trata de un método desarrollado por Samuel Hahnemann en el siglo XIX y que “el tratamiento homeopático está indicado en general para cualquier enfermedad y en cualquier época de la vida, ya como tratamiento exclusivo o como complemento de otras terapéuticas”.

Qué es la homeopatía

Hahnemann creía que las causas de las enfermedades eran fenómenos que llamó miasmias y que los remedios homeopáticos actuaban sobre estos.

Existen tres escalas logarítmicas de potencia de común en la homeopatía. Hahnemann creó la escala centesimal o “escala C”, diluyendo una sustancia por un factor de 100 en cada etapa. Esto significa que cada 100 partes de agua contienen 1 parte de un ingrediente activo. De esta solución se toma de nuevo 1 parte y se diluye de nuevo entre 100.

Este proceso se realiza varias veces hasta que la relación 100−6=10−12, o sea una parte en un billón (1/1 000 000 000 000).

Al final, el elemento activo es prácticamente indetectable en el medio en que es diluido (alcohol o agua).

Para Hahnemann y los seguidores del esta práctica, existe un supuesto hecho denominado “memoria del agua”, lo que significa que esa disolución de 1 parte en 1 millón memoriza las propiedades del ingrediente activo indetectable.homeopatia-2
Solución homeopática que contiene peligrosas bacterias en su preparación. Foto: Wikimedia Commons.

Hahnemann también defendió el uso de sustancias que producían síntomas semejantes a aquellos que supuestamente deberían tratar, y que este hecho ayudaba a curarlos. Bajo esta premisa, algunas soluciones homeopáticas pueden llegar a contener peligrosos elementos como la bacterias Esteriquia coli, Clostridium botulinum, Salmonella, Mycobacterium tuberculosis y Estreptococo.

Diversas empresas presentes en Uruguay aseguran poder tratar padecimientos como el ácido úrico, agotamiento físico, aftas, afonia, alcoholismo, alergias, anemia, artrosis, bruxismo, bronquitis y decenas de otras enfermedades.

Fonte: LARED21

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