Direitos Humanos recomenda reparar crianças discriminadas

Instituição de Direitos Humanos recomenda reparação integral para crianças e adolescentes que passaram a infância com grande desproteção de  direitos, tanto por não poder viver com sua família como por desenvolver uma vida em sociedade que os excluía, invisibilizava e os rechaçava.

Institución de DDHH recomienda reparación para menores víctimas de terrorismo de Estado

La directora de la INDDHH, Mariana Mota, informó sobre una resolución que la institución remitió a Vázquez y a Michelini a través de la cual recomienda la “reparación integral” para niños y adolescentes violentados por el terrorismo de Estado, desde el año 1968 y en el marco de la pasada dictadura cívico – militar (1973-1985).

Mota dijo a radio Uruguay que el planteo tiene como punto de partida una denuncia que presentó en 2018 el colectivo “Memoria en Libertad”, que está integrado por hijos de ex presos políticos, que eran niños cuando sus padres fueron recluidos, y quedaron en una situación de desprotección grave”.

Muchos de dichos niños tenían a ambos padres en prisión y transitaron su infancia con una gran desprotección de sus derechos, “tanto por no poder vivir con su familia como por desarrollar su vida en una sociedad que excluía o generaba rechazo hacia las personas privadas de libertad, por motivos políticos”.

Mota manifestó que la Ley reparatoria 18.596 es la única que hace referencia a los menores, pero solo a los hijos de presos políticos nacidos en cautiverio.

Aclaró que los niños nacidos antes de la prisión de sus padres deben tener un reconocimiento, porque si bien su condición de víctima es diferente a la de sus progenitores, quedaron “invisibilizados” y sufrieron una situación “muy lesiva de sus derechos”.

Recomendaciones

En tal sentido, la INDDHH recomienda: “Disponer medidas administrativas que garanticen la prestación de cobertura integral de salud y acompañamiento psicosocial, aprobar una normativa que contemple la reparación integral, realizar un acto público de reconocimiento de responsabilidad que incluya un pedido de disculpas por parte del Estado a las personas que siendo niños o adolescentes durante la dictadura sufrieron graves vulneraciones de sus derechos, e incluir en el relato histórico nacional lo acontecido con esta población, investigando la verdad y difundiéndola”.

Fonte: Uruguay Titulares
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Governo Pede Liberação Da Publicidade Infantil E Conanda Reage

“… tanto o Estado quanto a família e a sociedade têm responsabilidade para colocar a criança a salvo desse tipo de assédio mercadológico. Então, nós entendemos ser uma constatação equivocada [a do Ministério] e que não observa a nossa Carta Magna”

Pesquisas nacionais e internacionais apontam que publicidade direcionada a crianças compromete o desenvolvimento psicossocial / Agência Brasil/Arquivo

Governo pede liberação da publicidade infantil e Conanda reage

Medida é critica também por pesquisadores, que destacam poder simbólico do incentivo ao consumo

A liberação da publicidade direcionada a crianças voltou ao debate público no Brasil. O pontapé para o retorno da discussão veio do governo federal, que solicitou, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, uma revisão da norma que veta a publicidade infantil e o uso de personagens infantis em anúncios comerciais.

O pedido foi encaminhado ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) por meio de uma nota técnica assinada pelo diretor de Formação, Desenvolvimento e Fortalecimento da Família, Paulo Tominaga, em março deste ano. Em abril, após ser oficialmente notificado, o colegiado emitiu, em resposta ao Ministério, um documento que se contrapõe à manifestação da pasta.

Na exposição de motivos, o Conanda sublinha que a Resolução nº 163, que proíbe conteúdos publicitários dirigidos a crianças e foi editada pelo colegiado em 2014, está respaldada pelo artigo 227 da Constituição Federal. O dispositivo prevê que os direitos de crianças e adolescentes devem ser promovidos e protegidos pelo Estado, pela família e pela sociedade.

A colocação rebate um dos argumentos utilizados pelo governo na nota técnica, segundo a qual essa competência seria exclusivamente da família, não cabendo a intervenção do poder público.

“Nessa questão do direcionamento de publicidade não é diferente: tanto o Estado quanto a família e a sociedade têm responsabilidade para colocar a criança a salvo desse tipo de assédio mercadológico. Então, nós entendemos ser uma constatação equivocada [a do Ministério] e que não observa a nossa Carta Magna”, afirma o coordenador de relações governamentais do Instituto Alana, Renato Godoy.

A entidade, que atua há mais de dez anos no tema, é uma das representantes da sociedade civil que têm assento no Conanda.

O posicionamento do Conselho também está alinhado com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que veda qualquer tipo de exploração desse público. O Conanda afirma que a publicidade dirigida ao segmento costuma violar a norma ao desrespeitar a condição de desenvolvimento de crianças e adolescentes e estimular problemas como o consumismo, a erotização precoce, os transtornos alimentares e comportamentais, entre outros.

Renato Godoy salienta que a orientação também se apoia no Código de Defesa do Consumidor (CDC).A legislação veta publicidade enganosa ou abusiva, o que inclui as que se aproveitam do pouco discernimento da criança para vender produtos ou práticas de consumo. Por esse motivo, as campanhas publicitárias somente podem ser dirigidas aos pais.

O entendimento tem jurisprudência consolidada no Brasil. Em 2016, por exemplo, a publicidade infantil foi considerada ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de uma ação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que questionava uma campanha para promoção de panetones.

Os produtos vinham acompanhados de relógios de um personagem infantil e, por isso, tinham apelo mercadológico direcionado a crianças. Na ocasião, a empresa foi condenada a pagar R$ 300 mil de indenização.

“Reflexão crítica”

Outro argumento utilizado pelo governo no pedido de revisão da norma é o de que seria fundamental as crianças aprenderem a lidar com a publicidade e desenvolverem uma “reflexão crítica sobre a vida essas influências externas”.

Renato Godoy sublinha que o entendimento do ministério vai de encontro ao conhecimento já consagrado por especialistas do Brasil e do mundo de que o consumo de publicidade na infância é prejudicial ao desenvolvimento.

“Nós entendemos ser um sofisma, uma afirmação que não condiz com a realidade. Não há qualquer evidência empírica desse benefício de a criança entrar em contato com a publicidade. Ao contrário, temos inúmeras evidências de que a exposição delas à publicidade e aos estímulos consumistas traz uma série de consequências negativas pro desenvolvimento biopsicossocial. Publicidade não é educação”, sustenta o coordenador.

Pesquisas

A professora Inês Vitorino, vice-coordenadora do Laboratório de Pesquisa da Relação Infância, Juventude e Mídia da Universidade Federal do Ceará (LabGrim/UFC), também contrapõe as premissas apresentadas pelo governo.

Ela destaca que, ao questionar a norma que proíbe a publicidade infantil, o ministério deixou de observar as diferentes pesquisas que versam sobre o tema, incluindo as que foram financiadas pelo próprio Estado brasileiro. Entre elas, está um estudo financiado pelo Ministério da Justiça em 2014 para averiguar os impactos do consumo da publicidade por crianças de 9 a 11 anos.

Coordenada pelo LabGrim, a pesquisa entrevistou moradores de todas as regiões do país e identificou que os anúncios chegavam a provocar, por exemplo, conflitos entre pais e filhos; competição e violência entre crianças; sentimentos de frustração, tristeza e ira; além de desejo de consumo ligado a uma necessidade de aceitação entre grupos sociais.

“A publicidade, com muita perspicácia, dentro de uma lógica mercadológica, vende a essa criança que o produto vai trazer a alegria, a amizade de um colega, o amor e o reconhecimento das pessoas por ela e que ela precisa ter mais, mais e mais. É uma abordagem que desvirtua inteiramente o processo formativo”, analisa Inês Vitorino.

O estudo traz, entre diferentes orientações, a necessidade de atuação do Estado no que se refere ao acesso de crianças e adolescentes à comunicação de mercado. A vice-coordenadora do LabGrim ressalta que a intervenção estatal nessa área tem referência mundial.

“Ao nível internacional, a maior parte dos países considerados democráticos tem processos de regulamentação muito fortes em relação à publicidade, alguns mais, outro menos, porque isso depende de disputas de interesse de mercado nessas várias sociedades. Cada país encontrou seu caminho, suas formas de lidar com essa situação”, afirma. 

Na região do Quebec, no Canadá, por exemplo, campanhas dessa natureza foram proibidas desde os anos 1980, em um processo que venceu o lobby de fabricantes de brinquedos e da indústria alimentícia. Países como Argentina, Inglaterra, França, Alemanha e Suécia também impõem restrições à publicidade infantil, com base no indicativo científico de que a prática tem efeitos danosos no desenvolvimento das crianças.

Diante disso, Inês Vitorino afirma que, além de dar um passo para trás, o Brasil tende a se colocar na retaguarda do mundo democrático caso decida banir a norma que proíbe a publicidade infantil.

“Eu pergunto: a quem serve essa lógica? É à lógica da criança ou à do mercado publicitário? É extremamente importante que a sociedade brasileira esteja atenta aos riscos que significam retirar a proteção legal que a criança hoje tem em relação ao direcionamento de publicidade pra ela”, defende a professora.

Ministério

O Brasil de Fato procurou ouvir o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a respeito do tema e também especificamente sobre o posicionamento oficial emitido pelo Conanda, mas não houve retorno da assessoria de imprensa da instituição.

Fonte: Brasil de Fato

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Educação sexual: os progressistas vencem os conservadores… na Inglaterra

 Las escuelas inglesas ampliarán de manera significativa la educación en materia de sexo y relaciones para cubrir temas que incluyen las relaciones entre personas del mismo sexo, las personas trans, la menstruación, el abuso sexual, la salud mental, la mutilación genital femenina, el matrimonio forzado, la pornografía y el sexteo.

Damian Hinds, el ministro de Educación, dijo que los adolescentes de hoy se enfrentan a presiones “que ni siquiera existían hace una generación”.

Inglaterra implementa una educación sexual progresista, aunque los padres se quejan

LONDRES — Las escuelas inglesas ampliarán de manera significativa la educación en materia de sexo y relaciones para cubrir temas que incluyen las relaciones entre personas del mismo sexo, las personas trans, la menstruación, el abuso sexual, la salud mental, la mutilación genital femenina, el matrimonio forzado, la pornografía y el sexteo.

El gobierno anunció los cambios, que representan la primera revisión del programa educativo sexual desde 2000 en esa nación y que han sido recibidos con una oposición vocal por parte de algunos padres y escuelas religiosas, que quieren poder evitar algunos de los elementos en sus programas. Pese a la oposición, el programa de estudios ya es ley y entrará en vigor en septiembre de 2020.

“No hay una guía para la educación sexual y en materia de relaciones con la que todos vayan a estar felices”, dijo Damian Hinds, ministro de Educación del Reino Unido ante el Parlamento el 25 de febrero, después de anunciar las revisiones.

“Nuestros lineamientos se basan en que estos temas obligatorios deberían ayudar a mantener seguros a los niños, ayudarlos a prepararse para enfrentar el mundo en el que están creciendo” y también “ayudarlos a fomentar el respeto a los demás y a la diversidad”, agregó.

Los padres podrían excluir a sus hijos de algunos elementos, entre ellos los que son más explícitamente sexuales, pero no de otros, explicó Hinds. Sin embargo, eso será posible solo hasta que los estudiantes tengan 14 años: a partir de los 15 dependerá del estudiante decidir si participa en todas las materias de educación sexual ofrecidas.

El programa educativo desarrollado por el gobierno británico será obligatorio para cualquier escuela en Inglaterra que reciba financiamiento público, incluidas las escuelas religiosas. Escocia, Gales e Irlanda del Norte, los demás países que conforman el Reino Unido, tienen estándares distintos.

Para el lunes por la mañana, cuando el nuevo plan de estudios fue establecido como ley, una petición en línea para que los padres tengan más poder de decisión respecto a lo enseñado a los estudiantes había acumulado más de cien mil firmas. Mientras el Parlamento debatía la política ese día, discusión que no afectó la política final, decenas de manifestantes estaban reunidos afuera.

El gobierno “prácticamente está adoctrinando a los niños con una ideología específica acerca de que no existe el bien ni el mal y que todo es como a ti te plazca, básicamente”, dijo Musa Mohammed, de 32 años, padre de tres que se unió a la manifestación. “Estos son nuestros hijos; sus padres deben encargarse de ellos, no el Estado”.

Britta Riby-Smith, madre de tres, dijo que acudió a las protestas frente al Parlamento para apoyar “la causa cristiana”.

Riby-Smith criticó que con el nuevo programa “la agenda LGBT se hará más fuerte” medida que los niños crezcan. “Es algo que quiero que sepan mis hijos; definitivamente no quiero que sean ignorantes, pero me gustaría ser yo quien se lo enseña”.

No obstante, la parlamentaria Helen Jones, del opositor Partido Laborista, insistió en que el nuevo programa no defendía ningún conjunto de opiniones en específico, sino que estaba diseñado con el fin de preparar a los niños para que se enfrenten al mundo tal como es.

“Es menos probable que los jóvenes que reciben una buena educación en materia de sexualidad y relaciones tengan sexo antes de tiempo; también es mucho menos probable que se contagien de alguna enfermedad de transmisión sexual”, comentó.

Algunas defensoras de la salud de las mujeres habían organizado una campaña a favor de enseñar acerca de la menstruación pues argumentaron que las niñas a menudo no estaban conscientes de posibles señales de padecimientos dolorosos o peligrosos relacionados.

Jessica Ringrose, profesora de Sociología de Género y Educación en University College London, dijo que el programa era prometedor. Agregó en entrevista que “será genial que logren abordar todos esos temas”.

La educación sexual ya existe en la mayoría de las escuelas inglesas, pero, según la política de 2000, el programa es más limitado y está más enfocado en las escuelas secundarias; además, gran parte del programa no es obligatorio. Los niños generalmente comienzan la educación secundaria a los 11 años.

Los nuevos estándares incluyen educación obligatoria en primaria y secundaria acerca de qué factores hacen a una relación sana o nociva, parte de un enfoque más amplio respecto de la salud mental y física. Se recomienda comenzar la educación sexual básica en los últimos años de la escuela primaria, pero no es un requisito.

El programa de educación sexual en secundaria y preparatoria incluye temas nuevos como el hecho de que “hay distintos tipos de relaciones estables de compromiso”, sobre “qué constituye el acoso y la violencia sexuales” y respecto a que el “material pornográfico a menudo presenta una imagen distorsionada de las conductas sexuales”.

Por: Iliana Magra
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‘Sexting’ entre adolescentes, uma prática que acontece cada vez mais cedo

JAMA Pediatrics: desde 2009, a prevalência do sexting, prática de risco que consiste em compartilhar eletronicamente material sexualmente explícito, aumentou exponencialmente. De acordo com uma meta-análise publicada no final de fevereiro na revista, um número considerável de jovens menores de 18 anos participa ou já participou de práticas de sexting em algum momento; especificamente um em cada sete (15%) enviando material sensível e um em cada quatro (27%), recebendo-o.

Embora a prevalência do sexting seja maior entre adolescentes com mais idade e em dispositivos móveis versus computadores, o estudo coloca uma questão à qual se deve prestar especial atenção: a entrada de pré-adolescentes entre 10 e 12 anos nas práticas desexting, um grupo de idade que, para Jorge Flores Fernández, especialista em uso seguro das tecnologias de informação e comunicação e fundador, em 2004, do projeto PantallasAmigas, é especialmente vulnerável. “O aumento da prevalência e da prática em idades mais precoces tem a ver com o fato de que atualmente existe maior disponibilidade de tecnologia: temos mais dispositivos portáteis, cada vez mais baratos e com conexões que também são cada vez mais baratas, por isso as limitações que podiam existir antes agora não mais existem. Por outro lado, a idade de uso da tecnologia está diminuindo e isso leva os adolescentes a entrarem mais cedo nesse tipo de práticas de risco; eles não o fazem tanto por uma questão sexual, mas como forma de travessura, para chamar a atenção ou por tédio. No fim, eles têm tanta disponibilidade que acabam fazendo coisas que talvez não fizessem se não houvesse tanta facilidade”, conta Jorge Flores.

Especialistas como Jorge Flores insistem que não existe uma idade adequada para ter o primeiro telefone, pois é mais uma questão de maturidade e de habilidades. “É como comparar com qual idade a criança pode entrar na água sozinha ou quando pode começar a esquiar. Tudo dependerá da preparação dos pais e monitores e não de uma idade específica. Com o uso da tecnologia acontece algo parecido, depende mais do acompanhamento, do conhecimento e do tempo que se dedica às crianças. No entanto, para estabelecer um marcador, considero que ter autonomia total com um celular conectado à Internet e às redes sociais parece inadequado especialmente no caso de crianças menores de 13 anos”, explica o fundador do PantallasAmigas, que acredita que o grupo de pré-adolescentes ou adolescentes de menor idade, de 10 a 12 anos, não é capaz de ver os riscos que implicam práticas como osextingem comparação com um adolescente maior “e que pode ter uma maior consciência do que está fazendo”.

Riscos do sexting

Existem múltiplos riscos potenciais derivados da prática dosexting. Entre outros, acontece que se algo é feito de modo privado e atinge a esfera pública, o direito à privacidade, à honra e à própria imagem é violado. Além disso, como Jorge Flores menciona, esse tipo de prática pode ser um indicador de vítima potencial para predadores sexuais no sentido de que “são pessoas que realizam práticas de risco”, o que as coloca no ponto de mira.Por trás dosextingestão casos de vingança, abuso e chantagem financeira, emocional ou sexual que, no caso das meninas e adolescentes, aumentam de certa forma a vitimização pelo enraizamento de certos estereótipos e lugares-comuns sociais.“Elas são apontadas e ridiculizadas com mais crueldade e isso pode ter consequências fatais como o suicídio. Já vimos isso em casos como os de Jessica Logan ou Amanda Todd em 2012, ambas são exemplos claros de suicídio porcyberbullyinginiciado a partir da publicação não consentida de uma imagem cedida na privacidade, em um caso ao parceiro e em outro a um desconhecido.”

De acordo com Sheri Madiga, professora assistente do departamento de psicologia da Universidade de Calgary (Canadá) e diretora do estudo publicado na JAMA Pediatrics, o sexting não consentido (ou seja, o encaminhamento de imagens ou vídeos sem permissão) e as formas coercitivas desexting(isto é, quando alguém é pressionado para enviar uma mensagem), “podem, compreensivelmente, causar uma angústia considerável aos adolescentes”. Também tem sérias consequências legais potenciais.“O sexting pode parecer muito como o comportamento sexual: quando é consentido, há muito poucas consequências negativas para a saúde, mas osextingnão consentido ou forçado (assim como o sexo não consensual ou forçado) está relacionado com a uma má saúde psicológica”, acrescenta.

Embora se possa pensar que osextingconsentido estaria relacionado com comportamentos impulsivos e de risco, como maior frequência de parceiros sexuais, maior número de parceiros concorrentes e o uso de drogas e álcool antes do sexo, para Madiga nem todos os jovens que fazemsextingestão se envolvendo em comportamentos problemáticos, pois essa prática pode ser realizada dentro do contexto de relacionamentos saudáveis.

Nesse sentido, teria muito a ver a influência de tudo o que acontece no outro lado da rede, ou seja, no ambiente em que as crianças e adolescentes atuais estão crescendo, no qual os meios de comunicação e a publicidade influenciam na sexualização precoce de meninas e meninos. Uma hipersexualização que, na opinião de Jorge Flores, também é transmitida por certos conteúdos digitais: “Nós a vemos emyoutuberseinstagramers, por exemplo, que transmitem modelos e mensagens muito relacionados ao sexo e ao erotismo, repetindo certos padrões, seja por convicção ou por conveniência”.

Educar cidadãos digitais responsáveis

O PantallasAmigas trabalha há anos oferecendo vários recursosonlineem três diferentes linhas de ação. O primeiro projeto parte da ideia de que, uma vez que quem fazsextingnão é culpado de nada, mas se expõe a riscos, precisa estar informado sobre esses riscos.“Muitos dos problemas advindos dosextingpartem do que a sociedade faz com essas imagens que recebe, pois é ela que as tornam virais. Osextingé um fenômeno global, não é apenas aquele namorado sem-vergonha que fica irritado e publica uma foto para se vingar, essa imagem ou vídeo pode ter sido perdida e cair nas mãos de alguém com más intenções, também é aquele pedófilo que quer se aproveitar de você. E é por isso que é interessante trabalhar em todas as frentes.”

À pergunta o que os pais podem fazer para que as crianças tenham ferramentas para enfrentar esse tipo de práticas de risco, Sheri Madiga responde que pediria aos pais que fossem “mais proativos do que reativos” em relação aosextingpara criar cidadãos digitais responsáveis. “Ter conversas abertas em idades precoces frequentemente e não somente quando surgem preocupações. Os pais devem discutir o papel potencial dosextingem relacionamentos afetivos saudáveis, bem como os possíveis riscos e consequências. As conceitos de pressão de grupo, sexualidade, relações online versus offline, etc., também devem ser discutidos dentro da família.” Madiga reconhece que, para alguns pais, a ideia de falar com os filhos sobre sexo pode intimidá-los e que agregar o ambiente digital a essa equação, “que é território desconhecido para alguns pais”, o torna uma dupla ameaça. No entanto, ela ressalta que é precisamente na rede onde os pais podem encontrar alguns recursos úteis que os ajudarão a se informar sobre esse mundo digital em constante mudança e a preparar esse tipo de conversa.

Para Jorge Flores, autor de vários materiais informativos e didáticos relacionados com o grooming, o ciberbullying e o sexting, a primeira ferramenta que os adultos têm é o exemplo e, nesse sentido, temos muito a melhorar. “Estamos dirigindo e usando o WhatsApp, andamos pela rua digitando, atendemos o telefone enquanto estamos comendo quando não há necessidade alguma, postamos fotos de qualquer um, inclusive de nossos filhos, sem pedir-lhes permissão, e assim por diante. Os adultos são exemplos muito ruins para crianças e adolescentes a esse respeito”, lamenta. Além do melhor uso por parte dos adultos, Flores acrescenta mais duas ferramentas ao nosso alcance: o acompanhamento e o conhecimento dos aplicativos e do mundo digital para poder conversar e compartilhar com eles essa informação; e o uso de sistemas de controle parental.

Jordi Jubany, professor, antropólogo e especialista em educação digital e autor do livro ¿Hiperconectados?, concorda com as recomendações de Flores e acrescenta que pode ser produtivo compartilhar com as crianças desde pequenas os protocolos que nós mesmos deveríamos usar na rede, como publicar apenas coisas úteis, verdadeiras e com bons propósitos. De acordo com Jubany, devemos prestar atenção à necessidade de desenvolver a nossa identidade digital e osextingé um bom exemplo. “Nossos rastros podem ser vistos se nos buscarem no Google, Facebook ou Instagram. E tudo o que digitalizamos, enviamos ou publicamos é suscetível de ser encontrado em um contexto não previsto. Temos que tirar proveito desses casos reais de más práticas que conhecemos no nosso entorno e nos meios de comunicação para tomar consciência, aprender com nossos erros e usá-los de modo educativo. É muito importante manter os canais de comunicação abertos com os nossos jovens em um ambiente conectado que é diferente daquele em que fomos educados”, conclui.

Por:Diana Oliver